Em Santa Catarina, não existe um limite específico para o valor exato que um deputado estadual pode destinar a um município por meio de emendas parlamentares. O que acontece é que cada deputado tem um valor global que pode designar para emendas no orçamento estadual. Em 2024, cada deputado estadual catarinense teve o direito de destinar R$ 2 milhões em emendas impositivas ao orçamento do estado. Além disso, em dezembro do ano passado, a Assembleia aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional que aumentou o percentual do orçamento destinado às emendas impositivas e, com a alteração, cada deputado passou a ter o direito a R$ 18,1 milhões. Para a população, as emendas significam melhorias mais rápidas e eficazes em áreas essenciais, como saúde, infraestrutura e educação. Para este ano, o orçamento de SC é de R$ 52,6 bilhões e as emendas, com certeza, serão mais substanciais.
Entrelinhas
-No encontro do PL em Tubarão ontem à noite, no Clube 1º de Maio, com a presença do governador e presidente do partido no estado, Jorginho Mello, estiveram os prefeitos de Tubarão, Estêner Soratto Júnior, de Laguna, Preto Crippa, de Capivari de Baixo, Claudir Bittencourt, de São Martinho, Anelise Wiemes, de Imbituba, Michell Peninha, de São Ludgero, Paulinho Lorenzetti, e de Treze de Maio, Jailso Bardini.
-A Bancada do Sul na Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai apresentar uma moção ao governo federal apelando por uma solução imediata do Morro dos Cavalos, na BR-101, e solicitará audiência com o presidente da República e com o ministro dos Transportes. A Bancada não deseja que o tráfego no local fique bloqueado novamente por causa de acidentes, como o que aconteceu domingo passado.
-Para que sejam efetuadas adequações no documento da planilha orçamentária, a abertura das propostas para a obra de readequação da UPA 24 horas em Tubarão, que deveria ter acontecido na segunda-feira passada, acabou sendo suspensa. O edital, lançado em 19 de março, dava o valor de R$ 2.192.219,81 para a realização da obra.
-Na secretaria de Saúde de Tubarão, Rosilda Ribeiro Cardoso foi nomeada diretora de Vigilância Sanitária. Victor Calegari Galdino será diretor de farmácia. Morgana de Oliveira Mathias de Souza ocupará o cargo de oficial de gabinete e Valdinei André Machado será diretor de Vigilância em Saúde. Na Fundação de Educação, Pedro Sá Gonçalves será o diretor de Obras e Manutenção.
-A atualização do projeto de redragagem do Rio Tubarão foi pauta de reunião na Secretaria de Proteção e Defesa Civil do Estado ontem. Uma apresentação foi feita pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Engenharia e Defesa da Universidade Federal, responsável pela revisão do documento. A previsão é que o projeto completo da redragagem esteja finalizado até o final deste ano.
