Com relatoria do deputado estadual Pepê Colaço (Progressistas), passou na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa o projeto de lei que facilita a celebração de convênios entre o Estado e os municípios de Santa Catarina. Atualmente o regime simplificado só se aplica a convênios cujo valor total, incluindo a contrapartida municipal, não ultrapasse a R$ 5 milhões. Com a alteração, a contrapartida não é somada ao valor máximo e, se a parte estadual for de até R$ 5 milhões, o convênio poderá seguir o modelo simplificado, mesmo que o município complemente com mais recursos. Essa mudança permitirá que mais municípios se beneficiem desta forma de convênio. O projeto agora vai para votação e depois, se aprovado, dependerá da sanção do governador Jorginho Mello. A iniciativa de Pepê é elogiável e vem em boa hora, já que a maioria dos municípios tem muitos problemas financeiros.
Entrelinhas
- Vereadora Cariny Figueiredo protocolou na Câmara de Capivari de Baixo um projeto de lei voltado para garantir mais apoio e direito às mães atípicas, aquelas que cuidam de filhos com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento. A proposta da vereadora prevê medidas como prioridade em atendimentos públicos, ampliação do suporte psicológico e social, além de estímulo a políticas de inclusão no mercado de trabalho.
- A recém-criada Academia Catarinense de Ciências Agronômicas está com edital aberto para profissionais interessados em ocupar as 14 primeiras cadeiras da instituição, que tem caráter científico, cultural e social. As inscrições devem ser feitas até 15 de maio, por meio de carta endereçada à secretaria da entidade. A principal exigência para se candidatar é o título de engenheiro agrônomo.
- Prefeito de Imbituba, Michell Nunes, estará integrando a comitiva do governo do Estado que embarca esta semana para Portugal em uma missão voltada para o setor de turismo. Além do prefeito, a comitiva imbitubense contará com a presença do secretário de Turismo, Cultura e Inovação, Jackson José Loro, e do presidente da Associação de Surf de Imbituba, Henrique Bittencourt de Bona Neto.
- Na Câmara de Tubarão, o vereador Everson Martins apresentou projeto voltado para a promoção da saúde mental de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. O projeto propõe a realização de rodas de conversas mensais, com a participação de estudantes e educadores e apoio das Fundações de Educação e Desenvolvimento Social.
- Faleceu ontem, aos 82 anos, o Sr. Miguel Alves, pai do conhecido colunista social Arlan Alves e que durante muitos anos foi despachante em Tubarão. O velório acontece na Funerária e Capela Império, no bairro Revoredo, e o sepultamento ocorrerá hoje às 14:30, no Cemitério Horto da Saudade. Miguel era membro da Academia Tubaronense de Letras. À família enlutada, os nossos sentidos pêsames.
