A Assembleia Legislativa deve instalar, no início de fevereiro, a CPI dos Cartórios. A iniciativa é do deputado Ivan Naatz (PL), que projeta a formação da comissão entre a primeira e a segunda semana do mês. O objetivo principal é investigar os altos valores cobrados em serviços cartorários no estado. Segundo Naatz, há necessidade de entender por que o sistema é considerado caro, bem remunerado e burocrático. O parlamentar afirma que donos de cartórios em Santa Catarina recebem, em média, R$ 300 mil por mês. Há relatos, segundo ele, de casos em que a remuneração chega a R$ 1 milhão. Naatz ressalta que a CPI não pretende promover “caça às bruxas”, mas sim fazer um raio-x do setor. A comissão terá nove membros indicados pelos partidos e já conta com as assinaturas necessárias para sua instalação. O relatório final deve ser apresentado em até 120 dias, visando dar transparência ao serviço cartorário catarinense.
Entrelinhas
- Depois do sucesso que foi o Sesc Verão, a praia do Mar Grosso em Laguna terá neste sábado e domingo o torneio de Beach Soccer, numa realização do Seduc, e domingo, a Arena Hiper, promoção da Rádio Hiper, que estará com toda a sua equipe alegrando os veranistas e turistas e realizando também vários sorteios e entrega de brindes.
- A Câmara de Tubarão aprovou, em sessão extraordinária quarta-feira, o Projeto de Lei que valida o Estudo Técnico Socioambiental do município. A proposta delimita áreas urbanas consolidadas e de risco, define faixas não edificáveis em APPs urbanas e estabelece critérios para regularização ambiental e de edificações, ampliando a segurança jurídica e o planejamento urbano. Aprovado por 11 votos, o projeto segue para sanção do prefeito.
- A Prefeitura de Tubarão abriu licitação para contratar empresa responsável pela extensão da rede de iluminação pública na Avenida Pedro Zapelini. A concorrência será eletrônica, com julgamento pelo menor preço, e investimento previsto de R$ 181.798,68 com recursos do orçamento municipal. O credenciamento das empresas interessadas deve ser feito exclusivamente pelo Portal de Compras Públicas.
- A Prefeitura de Pescaria Brava lançou ontem a licitação para a construção do Complexo de Segurança em Taquaruçu, que abrigará as sedes da Polícia Militar e da Polícia Civil. A obra contará com investimento total de R$ 2,138 milhões, sendo R$ 1 milhão do Governo Estadual e R$ 1,138 milhão de contrapartida municipal. Após a ordem de serviço, a empresa vencedora terá prazo de 180 dias para entregar o complexo concluído.
- Alexandre de Moraes solicitou aos presídios de Florianópolis e São José informações sobre disponibilidade para receber Silvinei Vasques. A transferência do ex-diretor da PRF foi pedida pela defesa. Silvinei foi condenado a 20 anos e 6 meses por tentativa de golpe de Estado.
