Naquilo que virou um festival de ações impetradas por chapas perdedoras ou partidos políticos, buscando anular as eleições de composição das mesas diretoras das Câmaras Municipais de Vereadores da Amurel, ontem tivemos mais um capítulo. Depois do icônico caso de Laguna, onde duas chapas acabaram eleitas no primeiro dia do ano, com a Justiça anulando tudo, também tivemos problemas em Armazém e Pedras Grandes.
Vitória em Armazém
Em Armazém, os requerentes obtiveram uma vitória, com o juiz Guilherme Costa Cesconetto, da Vara Única daquela comarca, anulando a eleição de janeiro e também todos os atos promovidos até a data de ontem pela mesa diretora eleita na ocasião. Movida pelo MDB do município em conjunto com os vereadores João Vitor Nasário dos Santos, do próprio partido, e os progressistas Regis Maciano Beckhauser e Zacarias Cardoso Nunes, a ação pedia a anulação da eleição em virtude da falta de proporcionalidade entre os partidos, já que a mesa diretora foi composta apenas por partidos aliados ao governo. Além de acatar os pedidos, o juiz também determinou que uma nova eleição aconteça num prazo de 20 dias e que seja observada a representatividade partidária.
O desfecho de Pedras Grandes
Já na decisão publicada ontem em relação a Pedras Grandes, a Justiça revogou uma liminar que suspendia os efeitos da eleição da mesa diretora realizada no dia 1º de janeiro e também as funções dos membros da chapa eleita. A decisão de agora, em caráter definitivo, foi publicada no final da manhã desta quarta e nela o juiz Antônio Carlos Ângelo, da Vara da Fazenda Pública da comarca de Tubarão, afirma que deve ser mantido o que foi feito no dia 1º de janeiro, acrescentando que “a eleição da Mesa da Câmara de Vereadores é ato marcado ou estritamente político”.
Reclamação
A eleição de Pedras Grandes havia sido suspensa por uma liminar concedida ao vereador Otávio Citadin (PL), que contestou o resultado alegando que, embora existam quatro partidos representados na Casa (PP, PSD, PL e MDB), houve a apresentação de uma única chapa, composta exclusivamente por membros do PP e PSD. Acontece que após a eleição houve a renúncia de José Jair Felipe (PP) ao cargo de segundo secretário, sendo realizada uma eleição para preencher a vaga, na qual foi eleito Loreci de Medeiros (PL). Ficou, portanto, sem efeito a reclamação de Otávio Citadin.
É um direito
Apesar de alguns prefeitos estarem reclamando, tendo em vista que, com a suspensão das mesas diretoras, os legislativos ficam parados, não podendo votar o que eles encaminham, é preciso entender que é na Justiça que se corrige equívocos e ações ilegais. Quem se sente prejudicado tem muito que recorrer. Até porque, na maioria dos casos, são os próprios prefeitos que provocam. Quando eles interferem nas eleições buscando compor mesas “aliadas” não se preocupam com a normalidade dos pleitos. Fato. Depois querem reclamar?
