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11/07/2019, 06:00

Donos de imóveis terão que fazer regularizações


 
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Imóveis comerciais localizados em parte das avenidas Pedro Zapellini, José Acácio Moreira e Marechal Deodoro começaram a ser notificados esta semana pela prefeitura de Tubarão, através da secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento. As notificações indicam, segundo o secretário Nilton de Campos, que estes imóveis apresentam irregularidades que não são permitidas no zoneamento em que se encontram.

Segundo Nilton, hoje estes imóveis pertencem ao que é considerado atualmente zona comercial 2. “Isso, em linhas gerais, indica que a maioria não poderia estar ocupando um recuo de quatro metros que teriam que ter deixado, segundo o plano diretor atual. São bares, restaurantes, lojas e até escolas que estariam irregulares e que precisariam se adequar ao que a legislação obriga”, explica.

O secretário diz que uma mudança no zoneamento foi proposta pela prefeitura para evitar esses transtornos, mas foi rejeitada pela Câmara de Vereadores. “Na realidade, propomos uma mudança no plano diretor para que pudéssemos regularizar pela lei situações que hoje são consolidadas e que, se não for feita, algumas terão, inclusive, que ser demolidas”, pontua.

Nilton diz que esta proposta de mudança não partiu do nada e seguiu todos os trâmites necessários. “Ela surgiu primeiro através do Conselho da Cidade, que tem como integrantes representantes do Executivo, da Câmara de Vereadores, de entidades e sindicatos representativos, de associações de bairro, entre outros, que, juntos, perceberam a necessidade desta alteração no plano diretor dada a vocação destas vias para o ramo comercial, escolar e, no caso da Sílvio Búrigo, industrial”, diz.

Após aprovação no Conselho da Cidade, o assunto foi debatido e aprovado em audiência pública, depois para a prefeitura, para a elaboração do projeto de lei e, só então, foi para a Câmara de Vereadores.

“Precisávamos da aprovação mínima de nove votos. Porém, tivemos apenas oito. Cinco vereadores votaram contra, um se absteve, um faltou e outro precisou sair antes da votação. Ou seja, o projeto foi rejeitado e agora, por uma pressão inclusive da Justiça, precisamos notificar estes imóveis para serem regularizados”, comenta.

 

Mudança de zoneamento

O secretário Nilton de Campos explica que a mudança de zoneamento proposta pela prefeitura serviria justamente para valorizar a vocação das áreas em questão. Ao se alterar para zona comercial 1A, como proposto, tanto os imóveis já consolidados poderiam permanecer no formato em que estão como os novos poderiam ser construídos conforme a legislação permite nestes casos, que é de apenas fazer um passeio de 2,5 metros, sem necessidade de mais um recuo de quatro metros. “Agora sem esta alteração, tanto novos projetos não poderão ser aprovados com esse formato como os antigos precisarão ser regularizados”, explica. Nilton diz ainda que cada caso será analisado individualmente, já que muitos também podem ter sido construídos e terem o alvará de acordo com a legislação vigente à época da construção. “De qualquer forma, será um grande transtorno. Apenas nesta quarta-feira foram emitidas 30 notificações só na Pedro Zapellini”, conclui.



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