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02/07/2019, 06:00

Ex-prefeito de Imaruí é condenado


 
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O ex-prefeito de Imaruí Manoel Viana de Sousa, que exerceu mandato entre 2013 e 2016, e o ex-servidor nomeado Karim Bacha foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa, pelo juízo da comarca de Imaruí.

Os dois réus foram condenados ao pagamento de multa civil fixada em duas vezes o valor do salário recebido indevidamente, acrescido de correção e juros, e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. O ex-servidor também deverá ressarcir o valor recebido indevidamente. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Segundo a sentença, o então prefeito teria designado seu aliado político (Karim) para o cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, porém, durante o mês em que este esteve no cargo, em maio de 2015, não realizou nenhuma das funções pertinentes e nem sequer esteve no respectivo setor em nenhuma oportunidade.

Pelos autos, a improbidade se dá pelo fato de o ex-servidor ter recebido a remuneração condizente com o cargo, sem efetivamente exercê-lo, fato que causou prejuízo ao erário. Já o ex-prefeito foi omisso em sua conduta, que consistiu na nomeação do coordenador sem realizar a fiscalização das tarefas inerentes, de forma que possibilitou ao nomeado se apropriar de verbas públicas sem dar a contraprestação devida ao erário.

 

Depoimento dos réus

De acordo com a sentença emitida, ao ser ouvido perante a promotora, Karim Bacha declarou que, “durante o tempo em que foi coordenador da Vigilância Sanitária, não cumpriu expediente da secretaria; que durante esse período esteve conhecendo, tentando saber da sua atribuição”. No depoimento, ainda declarou que nunca executou nenhum ato relacionado à Vigilância Sanitária, e que não havia espaço físico na secretaria. Então, depois disso, revelou que conversou com o prefeito e pediu que o dispensasse. Já o ex-prefeito Manoel Viana de Souza mencionou que teria nomeado Karim para desenvolver um plano de ação da vigilância, o qual não teria sido entregue.



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