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18/06/2019, 06:00

Pedido de cassação de vereador é protocolado


 
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O morador de Laguna Michel Laureano protocolou ontem o pedido de cassação do vereador Roberto Carlos Alves. O documento está em análise no jurídico da Câmara para decidir se entra na sessão de hoje ou daqui a 15 dias. 

De acordo com o presidente da Casa, Cleosmar Fernandes, o pedido está sendo verificado pelo departamento jurídico. “Vamos seguir o que diz o regimento interno. A princípio, o documento pode entrar na leitura hoje. Mas estão analisando se realmente será agora ou daqui a 15 dias, conforme o regimento. Feita a leitura, o assunto é votado pelos vereadores para decidir se o pedido será acatado ou não”, diz.

A partir da votação, explica Cleosmar, uma comissão deverá ser montada para analisar todo o caso. “Tudo isso pode levar cerca de 90 dias para realmente definir o que vai acontecer com o vereador”, acrescenta.

Roberto Carlos Alves foi condenador por estelionato, conforme matéria divulgada pelo DS no último dia 13. A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Laguna. O crime teria sido praticado entre os anos de 2008 e 2012, ao comercializar terrenos em loteamento e que não lhe pertenciam.

Segundo o TJ, mais de 20 pessoas foram ludibriadas, e algumas relataram, em juízo, que despenderam recursos poupados ao longo da vida, atrás do sonho da casa própria, que nunca se concretizou. O réu comercializou cerca de 20 terrenos ao preço médio de R$ 30 mil. Parte dos compradores promoveu o pagamento à vista; outros, em parcelas.

A pena aplicada, de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, substituída por duas medidas restritivas de direitos consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação e prestação pecuniária, foi mantida pela Câmara, em decisão por maioria de votos. A decisão ainda cabe recurso.



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