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12/06/2019, 06:00

Projeto de redução de duodécimo derrubado


 
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Oprojeto do governo estadual que previa a redução do duodécimo foi derrubado em votação ontem na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O duodécimo é o repasse do Estado para o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Udesc.

Atualmente, o repasse aos poderes é de 21,88% da receita líquida do Estado. O governo queria a redução para 19,69%. Com isso, a estimativa era de R$ 400 milhões a menos repassados. A votação ocorreu durante a tarde de ontem.

O relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira (PSDB), deu parecer contra o corte de recursos. Ao todo, 31 deputados concordaram com o parecer, e sete foram contra.

A redução foi prevista no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, apresentado aos deputados pelo governo do Estado, em 15 de abril. Segundo o governo, mesmo com a redução, a previsão de repasse era de R$ 3,62 bilhões. Isso porque a Fazenda estima arrecadação deste ano 10% maior do que em 2018.

Na tarde de ontem, durante a reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Tributação, o governo anunciou, por meio de seu líder na Alesc, deputado Maurício Eskudlark (PL), que abriria mão da redução do porcentual que é repassado aos poderes (duodécimo).

A decisão do governo se baseou num entendimento entre a Assembleia, os demais poderes e órgãos e o governo. Conforme o secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, será elaborado um projeto de lei, em conjunto com todos os poderes, para tratar da devolução das sobras de recursos dos orçamentos da Alesc, TJSC, MPSC, TCE e Udesc.

“O governador está querendo buscar diálogo, buscar mais recursos, mas entendendo que não seria numa disputa de votos que nós vamos fazer uma Santa Catarina mais vencedora, vamos construir soluções”, sugeriu Maurício
Eskudlark.

Coronel Mocellin (PSL), Jessé Lopes (PSL) e sargento Lima (PSL) rememoraram a situação delicada do Tesouro e defenderam a redução dos repasses aos poderes. “Quero ver bem quem são as pessoas que vão votar no relatório, para depois pedir mais recursos para a saúde e educação. Todo mundo acha que tem de cortar, economizar, mas na hora que é no nosso, não. O governo já cortou a parte dele”, garantiu Jessé.


Elogio

O presidente da Casa, Julio Garcia (PSD), elogiou os deputados e previu que a Assembleia não voltará a discutir a matéria. “Quero elogiar todos os deputados, porque todos participaram deste importante momento que culminou com um entendimento; quero parabenizar o governo, que de forma oportuna e tendo a compreensão do momento, recuou sem perder, não houve ganhadores, nem vencidos”, analisou Garcia, acrescentando “que não há o que se falar, nem agora ou depois, sobre a redução do duodécimo”.



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