MENU

NOTÍCIAS


TODAS | EDIÇÃO DE HOJE | DA REDAÇÃO | DIVERSÃO | ESPORTES | GERAL | POLÍTICA | SEGURANÇA

15/05/2019, 17:00

Condomínio não pode proibir animais domésticos


 
redacao@diariodosul.com.br
Dê a sua opinião
Comentários ou sugestões
Envie esta
notícia por e-mail
 


O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que condomínios não podem restringir, de forma genérica, que moradores tenham animais domésticos de estimação, como cães e gatos, em apartamentos. Pelo entendimento da Terceira Turma do tribunal, que julgou um caso sobre o tema, as convenções só podem fazer restrição quando os bichos apresentarem risco à segurança, higiene ou à saúde dos demais moradores.

A Corte julgou um recurso de uma moradora do Distrito Federal contra as regras de seu condomínio, que a impediu de criar um gato no imóvel. Na primeira instância, apesar de alegar que o animal não trazia transtornos aos vizinhos e nas áreas comuns do edifício, o Tribunal de Justiça entendeu que as regras previstas na convenção devem prevalecer.

Ao julgar o caso, o colegiado, por unanimidade, entendeu que as regras internas de condomínios não podem vedar a permanência de animais de qualquer espécie sem avaliar cada caso específico.



 


OUTRAS NOTÍCIAS



ESPORTES

Tubarão está na Série D

15/05/2019, 17:00

ESPORTES

Futsal viaja para enfrentar o Marreco

15/05/2019, 17:00

GERAL

Unisul recebe prêmio como Empresa Cidadã

15/05/2019, 17:00

ESPORTES

Sub-20 do Tubarão enfrenta o Joinville

15/05/2019, 17:00







MAIS LIDAS










Avenida Marcolino Martins Cabral, 1315, 6º piso Praça Shopping
Centro - Tubarão/SC - CEP 88701-105 - 48. 3631-5000
Todos os direitos reservados - JORNAL DIÁRIO DO SUL