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13/05/2019, 06:00

Artigo: 13 de maio: uma data ainda controversa


 
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Alexandre de Medeiros Motta
Professor da Unisul

A lei Áurea, que aboliu oficialmente a escravidão negra no Brasil, foi assinada pela então princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. Nesta época, ela ocupava a Regência do Império do Brasil, em virtude de um tratamento de saúde que o imperador dom Pedro II, seu pai, realizava na Europa.

Mas a referida data que hoje, 13 de maio de 2019, completa os 131 anos da assinatura da lei não é aceita pelos movimentos negros brasileiros. O maior motivo dessa rejeição é o que aconteceu posteriormente com os negros alforriados. Sua inserção na sociedade nacional não ocorreu, tornando-se assim uma população marginalizada e deslocada dos núcleos populacionais civilizatórios. Depois da lei Áurea, o Estado brasileiro simplesmente não tomou nenhuma medida que favorecesse o negro liberto, abandonando-o à própria sorte.

Então, em lugar dessa data, os movimentos negros instituíram um dia alusivo à consciência negra, que é 20 de novembro, para ressaltar o papel desempenhado pelos próprios negros no processo de sua emancipação ao longo da história brasileira. Esse dia 20 foi escolhido porque rememora a execução de Zumbi, do Quilombo dos Palmares, como um contraponto ao 13 de maio, uma data que, para os militantes negros, representa um ato de “generosidade” da elite branca, que transforma a princesa Isabel, de ascendência lusa e branca, em uma heroína da libertação dos escravos.

Com o passar dos anos, o Dia Nacional da Consciência Negra ganhou prestígio, até ser incluído no calendário escolar brasileiro, pelo artigo 79-B, da lei 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatória a temática “história e cultura afro-brasileira” no currículo escolar. Além disso, muitos municípios brasileiros passaram a comemorar o 20 de novembro como um dia histórico e cívico, tendo o respaldo das autoridades políticas municipais.

A questão que hoje fica, então, para nós, consiste em pensar: há ou não razões para se comemorar o 13 de maio?

A resposta não é assim tão simples de se apresentar. Como fato histórico oficial, é inegável que não seja considerável nas análises historiográficas. Mas, por outro lado, a história trata de fatos do passado, e as suas interpretações dependem dos valores da época em que se concretizam. Isso pode mudar de acordo com as gerações de historiadores que se debruçam sobre seus estudos, e também pode decorrer da ideologia que está por trás de suas interpretações. Assim, o que se destaca em uma determinada época pode simplesmente ser desconsiderado em outra, ou até mesmo pôr-se de lado numa ocasião posterior.

Contudo, é importante dizer que há uma dívida social para com os negros no Brasil, mas isso não é uma responsabilidade apenas da princesa Isabel ou da monarquia. Outros elementos podem ser incluídos nesta análise, e fica aí o condicionante para quem leu a matéria. Vale a pena refletir sobre o assunto, quer seja em sala de aula como em outros lugares favoráveis a um diálogo.



Veja tudo sobre: lei áurea. escravidão, abolição
 


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