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23/04/2019, 06:00

Presidente da Alesc avalia momento político


Micheline Zim 
redacao@diariodosul.com.br
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Renovação da Assembleia Legislativa e as reformas administrativas propostas pelo governo do Estado foram alguns assuntos destacados pelo presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), em visita ontem ao DS, acompanhado do deputado federal Ricardo Guidi.

“Estamos lidando com um momento diferente politicamente no Brasil e também em Santa Catarina. Só para citar um exemplo, houve na Assembleia Legislativa uma renovação de 50%, que é um número expressivo. Então, o processo é totalmente novo com aqueles que chegam pela primeira vez, que se juntam aos mais experientes de outros mandatos, e tudo isso faz com que a Alesc seja um pouco diferente do que usualmente é, em função dessa renovação”, pontua o presidente da Alesc.

Sobre as reformas administrativas vindas do Executivo, o deputado explica que cada governo que começa impõe o seu estilo. “Como o governador Moisés ganhou numa condição ímpar, sem nenhum compromisso, sem nenhuma amarra, ele pôde escolher a sua equipe sem nenhuma interferência, e também pôde fazer a reforma da maneira como ele acha mais adequada”, comenta.

Mas, segundo ele, o papel da Alesc é exatamente apreciar a matéria como ela vem do Executivo, aprovar aquilo que entende que está correto, mudar o que precisa ser mudado, e rejeitar o que precisa ser rejeitado. “Este é o papel da Assembleia, e não é um privilégio do governo Moisés. Os outros  governos também passaram por isso, com mais experiência política, mais experiência administrativa, mas funcionou da mesma maneira”, explica.

“Mesmo tendo uma maioria expressiva – como foi o caso do ex-governador Luiz Henrique (MDB), que tinha mais de 25 deputados na sua base, ou o governador Raimundo Colombo (PSD), que tinha mais de 30 deputados na sua base –, o processo na Alesc funcionou desta maneira, rejeitando o que é para rejeitar, modificando o que é para modificar, e aprovando o que é para aprovar. No regime democrático funciona assim”, exemplifica Julio Garcia.


Unificação das eleições

Sobre o projeto de lei que tramita no Senado a respeito da unificação das eleições, o deputado Julio Garcia diz que é totalmente a favor, mas não considera conveniente, no regime democrático, unificar e mudar as regras ainda no meio do jogo. “Eu acredito que devemos unificar a partir das próximas eleições. Realiza-se a eleição de 2020 com um mandato que coincida com o próximo mandato e, a partir daí, eleições unificadas. Sou favorável à unificação, mas sem mudar as regras do jogo no meio do mandato”, pondera.

 

Reforma administrativa já está em tramitação na Assembleia

Desde que assumiu como deputado estadual e como presidente da Assembleia Legislativa, em 1º de fevereiro, Julio Garcia diz que este período já pode ser considerado bastante proveitoso.

“Nós, rapidamente, montamos as comissões, a Assembleia já está funcionando normalmente,  já apreciamos matérias importantes, e a mais importante entre as que aportaram na Casa para  a deliberação é a reforma administrativa, recebida em regime de urgência – que determina que se aprecie a matéria em 45 dias. As três comissões envolvidas, a CCJ, a de Finanças e a do Trabalho, já estão trabalhando neste sentido, e a partir de amanhã começa o cronograma de audiências públicas, e, posteriormente, a deliberação das comissões. Ficando pronta, vai a Plenário”, declara.

Para o presidente da Alesc, é preciso ainda ultrapassar o período de carência para poder fazer uma avaliação mais realista do atual governo.

“Se nos governos com experiência já existe normalmente esta carência, um governo sem experiências política e administrativa precisa de um tempo um pouco maior. Além disso, vamos ajudar em tudo aquilo que se precisa ajudar, porque o governo não é de um governador, nem de um grupo político, o governo é do Estado de Santa Catarina. E temos a obrigação de ajudar o Estado”, pontua.

“Nossa relação com o governo é um pouco diferente da usual, que se dava com uma interação um pouco maior. Mas a verdade é que o governo mudou. O governador Moisés, com a liberdade que teve, escolheu um governo eminentemente técnico, e isso deve ser respeitado. O que nós teremos que fazer é, num momento oportuno, um pouco mais à frente, avaliar e saber se este modelo que ele implantou deu certo ou não para Santa Catarina”, ressalta o deputado.

 

Fosfateira em pauta

Nos últimos dez anos, a população da região do Vale de Braço do Norte se manifesta contra a instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense (IFC) em Anitápolis. A empresa, antes pertencente às multinacionais Bunge e Yara, agora adquirida pela Vale, pretende, em breve, explorar uma mina de fosfatos a céu aberto na comunidade de São Paulo dos Pinheiros, no município. Segundo o deputado Julio Garcia, a Bancada do Sul, a maior interessada no assunto, vai se reunir amanhã e implementar um fórum específico para tratar deste assunto. “Queremos conhecer melhor o projeto e acompanhá-lo em todos os passos. Se o entendimento majoritário for pela não instalação da fosfateira, vamos nos posicionar enquanto deputados e fazer todas as ações que forem necessárias para isso”, declara.

 

Contenção de gastos é o desafio

“Nos tempos em que estamos vivendo, o maior desafio é a contenção de gastos. A sociedade não suporta mais o excesso de gastos no setor público”, avalia o presidente da Alesc, Julio Garcia.

“Para se ter uma ideia, o Executivo praticamente vive para repassar recursos vinculados, para pagar o serviço da dívida e para pagar os servidores. Sobra  quase nada para investimento. Então, o desafio é justamente economizar. E hoje, a transparência é o instrumento que contribui muito com a administração pública, além de inibir e baixar os níveis de corrupção. É nesta linha que estamos trabalhando”, afirma.

Para o deputado, se não computar os recursos para investimento, a situação é equilibrada para pagar as contas, mas, de acordo com ele,  isso é muito pouco. “O governo tinha que ter dinheiro para investimentos, e não tem. O dinheiro é todo consumido em Saúde, com verba vinculada, Educação, com verba vinculada, e a Segurança também consome bastante, mas não sobra para investimento”, exemplifica.

Segundo Julio Garcia, a economia do Estado está equilibrada se não for considerada a necessidade de investimento. “Quando o Estado precisa investir, tem que recorrer a empréstimo. Por exemplo, o governo passado fez alguns investimentos, mas a grande maioria foi feita com empréstimos, e de curto prazo, que já começam a vencer. Então, este governo vai herdar isso. E, para investir, terá que fazer novos empréstimos. Está pagando um e vai fazendo outro. Não há orçamento que resista. Tem que fazer uma reformulação total, tem que haver reformas profundas”, avalia. “As medidas adotadas de economia ainda não são suficientes”, completa.

“Nós também dependemos muito do governo federal. Se o governo federal for bem, se passar a reforma da previdência, logo em seguida virá a reforma tributária, então acredito que teremos anos promissores pela frente. O Brasil poderá voltar a crescer em níveis desejáveis, certamente gerando riquezas e empregos, e com isso vai se desenvolver melhor”, conclui.

 

Pagamento dos servidores

No início do ano, o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) chegou a declarar que o pagamento dos servidores públicos poderia sofrer atrasos, e que até mesmo o 13º estava ameaçado, mas o presidente da Alesc garante que não existe esta possibilidade. “Na época, eu já disse que não havia este risco, porque o governo passado pagou em dia, a arrecadação aumentou, não teve nenhum sobressalto, não houve nenhuma catástrofe. Então, por que os salários iriam atrasar? Eu penso que o governador foi mal informado ou foi uma estratégia para endurecer o jogo fazer uma administração um pouco mais austera, mas acredito que não funcionou, porque ele já voltou na decisão e disse que os salários serão pagos em dia, incluindo aí o 13º”, reforça.



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