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11/04/2019, 06:00

Intenção é reabrir cemitério municipal neste ano


 
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A prefeitura de Tubarão deve encaminhar à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, o projeto de lei para uma possível reabertura do cemitério municipal, no Centro, para novos sepultamentos. No projeto, constam as adequações necessárias exigidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), entre outras exigências da legislação nacional.

A intenção é, depois da chegada à Câmara, o projeto ser levado a uma audiência pública, e, se aprovado e sancionado, ser implementada, então, a nova legislação, para que neste ano ainda possam voltar a ser realizados novos sepultamentos no local.

Integrantes da Comissão de Estudo e Avaliação das Condições dos Cemitérios, criada em 2017, já entregaram ao prefeito Joares Ponticelli o relatório final elaborado pelo grupo. A comissão foi criada com a incumbência de fazer um diagnóstico da situação dos cemitérios do município, em especial do central.

 “A ideia é criar normas que regularizem os sepultamentos, para que não continuem contaminando o solo”, explica o vereador José Luiz Tancredo, presidente da comissão.

“Só no central estão cadastrados mais de 1,3 mil túmulos, perfazendo cerca de quatro mil sepultamentos. Mas esse número pode ser bem maior, pois não há registros precisos”, reconhece Tancredo.

“Sabemos que há um grande clamor da população pela abertura do cemitério central, contudo, temos ainda que seguir uma série de recomendações do Ministério Público e cumprir o termo de ajuste de conduta firmado”, explica.

Segundo Allan Miranda, que também integra a comissão, o projeto de lei já está em fase final de elaboração para ser enviado à Câmara de Vereadores, que deverá, então, realizar uma audiência pública junto à população para a tomada de decisões a respeito da possível reabertura.

 

Regras a serem cumpridas

José Luís Tancredo ainda acrescenta que, para o cemitério ser reaberto, uma série de medidas precisarão ser tomadas com os novos sepultamentos, que incluem regras para a construção de túmulos, a criação de um ossário e a utilização de material impermeável, entre outros. “Existe uma legislação de meio ambiente a ser seguida”, pontua.



Veja tudo sobre: cemitério, pmt, projeto de lei
 


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