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11/04/2019, 06:00

Bolsonaro sanciona lei que possibilita cessão da Vila


Guilherme Simon 
redacao@diariodosul.com.br
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Créditos: Comunicação C.A. Tubarão/DS

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta terça-feira a lei 13.813, que facilita a cessão de terrenos e imóveis que pertenciam à extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), incluindo o estádio Domingos Gonzales. A medida era bastante aguardada pelo Atlético Tubarão, que será um dos beneficiados. O texto foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial da União.

Com a aprovação da lei, o Tubarão poderá pedir a cessão do complexo esportivo da Vila por 30 anos, prorrogáveis por mais 30, e finalmente regularizar a situação da área. Desde 2017, o local foi reintegrado ao patrimônio da União, após uma longa batalha judicial. 

Em entrevista por telefone ontem à tarde, o presidente do Atlético Tubarão, Gilmar Negro Machado, o Cascão, comemorou a aprovação da lei. “Estamos muito felizes. Depois de conseguirmos a permanência na Série A do Catarinense, temos a certeza de que teremos a cessão do estádio. É a concretização de um trabalho que vinha sendo feito há anos”, declarou.

A diretoria do Peixe agora precisa oficializar o interesse na área junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o que pode acontecer já na semana que vem. De acordo com o advogado do clube, Clóvis Damasceno Paz, o documento que solicitará o convênio já está praticamente pronto.

“O prazo legal para demonstrar o interesse nas áreas da União é até 21 de novembro, mas nós queremos fazer isso o quanto antes. A nossa expectativa é entregar o ofício do Tubarão em Brasília na próxima semana”, adianta.

Clóvis  acredita que o contrato seja oficializado dentro de, no máximo, 60 dias. “A aprovação dessa lei foi liderada pelo Tubarão, numa articulação que contou com a ajuda do ex-deputado Edinho Bez. Por esse motivo, a gente tem a expectativa de que o clube seja um dos primeiros a ser beneficiado”, informa.

Como parte do acordo para utilizar a área do Domingos Gonzales, que inclui ainda o Ginásio de Esportes José Warmuth Teixeira, o Tubarão precisará recolher uma taxa de uso, que corresponde a 1% do valor do imóvel.

 

IMPACTO EM MULTA

Antes da sanção da lei, uma ação da Advocacia Geral da União pedia a reintegração de posse do estádio, tendo como réu o Clube Atlético Tubarão SPE, empresa formada em sociedade com a K2 Soccer, que administra o futebol do Peixe. A União também havia aplicado uma multa à empresa, que hoje está atualizada em torno de R$ 5,2 milhões, e que acabou gerando o bloqueio, no mês passado, do valor de R$ 1 milhão do clube-empresa.

Para o advogado do Atlético Tubarão, este processo deve perder a validade com a regularização do estádio, e a multa provavelmente será anulada. “A lei reconhece que a posse não era irregular, portanto a multa aplicada à SPE perde todo o sentindo, a meu ver. Acredito que ela será anulada, salvo um absurdo jurídico”, diz Clóvis.



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