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13/03/2019, 06:00

Fim de contrato vai prejudicar atendimentos


Daiane Fernandes 
redacao@diariodosul.com.br
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A partir de amanhã, quem precisar dos serviços da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Tubarão terá que contar com uma dose a mais de paciência. O órgão, que atuava das 9h às 17h30, passará a atender em horário reduzido. A mudança é um dos impactos após a extinção de contrato entre o Estado e a empresa de terceirizados que atuavam no setor.

Com a redução de atendentes, uma das medidas adotada pela delegada regional de Tubarão, Vivian Selig, para viabilizar o atendimento ao cidadão, foi alterar o horário de funcionamento da 5ª Ciretran. “O novo horário será das 12h às 18h, até que novos contratos sejam firmados pelo Estado de Santa Catarina”, informa a delegada.

Dos 12 trabalhadores terceirizados que atuavam em Tubarão, sete já foram dispensados. Os demais deverão deixar de ocupar seus cargos até o dia 29. “Com isso, estaremos sem mais nenhum terceirizado no setor até que haja novo posicionamento do Estado. Essa medida vai impactar para o cidadão”, analisa.

Jaguaruna e Braço do Norte, que também possuem unidades da Ciretran, terão, cada, dois funcionários terceirizados dispensados. Em Tubarão, a delegada explica que, em caráter provisório, policiais e estagiários da Ciretran irão atender o público. “Como será uma situação delicada, pedimos paciência ao cidadão”, solicita.

Atualmente, segundo a delegada, o já diminuto efetivo da 5ª Ciretran de Tubarão realizava mensalmente uma média de 10 mil atendimentos por mês.

Já o setor de CNH conta com uma frota atendida de 131.314 veículos. “Esperamos que o Estado faça um contrato emergencial de novos servidores. Infelizmente, para tal, ainda não recebemos nenhum prazo”, lamenta a delegada.

Medida atinge demais ciretrans do Estado
A extinção de contrato com os terceirizados que atingiu a região está sendo feita em toda Santa Catarina. Uma ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez com que o Detran encerrasse um contrato com a empresa Ondrepsb, prestadora de serviços das delegacias de Santa Catarina. Ao todo, pelo Estado, serão dispensados mais de 300 servidores que atuam nos Ciretrans. Em fevereiro, foram 125 dispensas; em março, mais 122; e as demais devem ocorrer até junho. Em algumas cidades do Estado, os setores das delegacias que atendem as demandas de carteiras de habilitação e documentos de veículos podem ter os serviços suspensos.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que o contrato com a Ondrepsb expirou no dia 28 de fevereiro e que, mesmo sabendo da importância desses profissionais, o órgão optou por não contratar. O motivo seria porque existem oito contratos com terceirizados, dos quais três foram oriundos da prática de dispensas de licitação. Esse tipo de contrato é previsto pela lei de licitações e contempla contratações de formas emergenciais.



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