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28/11/2018, 06:00

TSE vota pela manutenção da chapa de Jorginho Mello ao Senado


 
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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu a chapa do senador eleito Jorginho Mello (PR), que poderá assumir o cargo no ano que vem. O TSE julgou na noite de ontem o pedido de indeferimento da chapa porque o segundo suplente, Beto Martins, teria a filiação ao partido informada à Justiça Eleitoral pelo PSDB apenas em abril, e estaria fora do prazo.

Os ministros do Supremo, utilizando-se de notícias publicadas em janeiro na imprensa, decidiram, por unanimidade, negar o pedido de indeferimento, e mantiveram os resultados das urnas, bem como a permanência da chapa de Jorginho Mello ao Senado.

O TSE julgou o recurso ajuizado pelo Ministério Público Eleitoral que pedia o indeferimento do registro de candidatura de Beto Martins (PSDB). O ex-prefeito de Imbituba concorreu como 2º suplente do senador Jorginho Mello, eleito com a segunda maior votação do Estado, com 1.179.750 votos. O Ministério Público Eleitoral apontou que a filiação partidária de Martins ao PSDB consta somente a partir de 12 de abril de 2018, ou seja, fora do prazo mínimo de seis meses antes das eleições.

O candidato, por outro lado, diz que houve um erro do partido ao preencher o cadastro junto ao sistema, e que a filiação, na verdade, ocorreu em 6 de janeiro de 2018. Como comprovação, ele apresentou à Justiça a cópia da filiação partidária (datada de 6 de janeiro de 2018), a cópia da petição endereçada à Justiça Eleitoral de Imbituba pedindo a alteração da data de filiação no sistema, além de matérias jornalísticas com ampla repercussão de sua migração para o PSDB, já em janeiro.

O Tribunal Regional Eleitoral manteve o registro de candidatura de Beto Martins. Depois, o registro chegou a ser indeferido em decisão do ministro Admar Gonzaga, no TSE, em setembro. Mas o próprio ministro reconsiderou a decisão e determinou a manutenção da candidatura, em outubro.

O futuro do tubaronense Lucas Esmeraldino (PSL), que teve 1.161.662 votos e ficou em terceiro lugar – e esperava poder assumir a cadeira no Senado no ano que vem caso a chapa de Jorginho Mello fosse impugnada, deve ter outros rumos a partir de agora. Ele deve assumir a Secretaria da Casa Civil do Estado.

Embora não fossem partes formais do processo, Lucas Esmeraldino e o partido dele no Estado acompanharam os desdobramentos do caso.



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