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01/11/2018, 06:00

Deputada de SC pode ser multada pela Justiça


 
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O Ministério Público de Santa Catarina ingressou na Justiça com uma ação contra a deputada estadual eleita Ana Caroline Campagnolo (PSL).

Na ação, o promotor de Justiça Davi do Espírito Santo requereu, entre outras medidas, que a juíza da Vara da Infância e Juventude da comarca da capital obrigue, de modo urgente, que a deputada eleita se abstenha de manter qualquer modalidade de serviço formal ou informal de controle ideológico das atividades dos professores e alunos das escolas públicas e privadas do sistema de ensino do Estado e dos municípios.

O representante do Ministério Público expôs que na segunda-feira, um dia depois do segundo turno das eleições, Ana Carolina divulgou, em uma conta de sua responsabilidade na rede social Facebook, um canal telefônico e de mensagens digitais de comunicação, sem qualquer amparo legal, estimulando os estudantes a enviarem vídeos das aulas de pretensos “professores doutrinadores”.

O promotor de Justiça sustenta, ainda, que ela implantou um canal ilegal de recebimento de delações informais, anônimas, objetivando impor um regime de medo nas salas de aula, o que não é permitido pela Constituição, uma vez que as crianças e adolescentes devem ser colocados a salvo de toda forma de exploração, crueldade e opressão. “O direito à crítica pode e deve ser exercido na escola, sem cerceamentos de opiniões políticas ou filosóficas.”

Foi formulado também pedido de tutela antecipada, pleiteando a expedição de ordem da Justiça para que as publicações feitas por Ana Caroline Campagnolo sejam retiradas da rede e que o número do telefone celular indicado para recebimento de denúncias seja bloqueado.

O promotor de Justiça requereu que, ao final do processo, a responsável pela publicação seja condenada por danos morais coletivos, em montante calculado com base no número de seus seguidores no Facebook (são 71.517 seguidores aproximadamente), e multiplicado por R$ 1, em virtude do potencial de compartilhamento de cada seguidor. O valor deve ser destinado ao Fundo para Infância e Adolescência, o FIA.



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