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27/10/2018, 06:00

O que pode e o que não pode no fim de semana


 
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A Lei das Eleições, o Código Eleitoral e as Resoluções do TSE nº 23.551 e nº 23.555/2017 estabelecem uma série de normativas sobre as condutas e propagandas permitidas e proibidas na semana de eleições.

Irregularidades detectadas nos dias antecedentes podem ser denunciadas pela Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal. No dia da eleição, as denúncias devem ser feitas diretamente à Polícia Militar.

No sábado, fica proibida a divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita e em sites do jornal impresso. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão também não é mais permitido na véspera, assim como a realização de debates.

Até as 22h do sábado é permitida a realização de caminhadas, carreatas, passeatas e a distribuição de material gráfico. A data marca também o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre 8h e 22h.

Espalhar material de propaganda em locais de votação ou em vias próximas, ainda que na véspera da eleição, configura propaganda irregular, o que sujeita o infrator à limpeza do local ou multa.

Já no domingo, dia da eleição, será permitida a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato. Dessa forma, o eleitor pode portar bandeira, dístico e adesivo. O uso de camiseta é permitido, desde que não seja distribuída por partidos, coligações ou candidatos.

É vedado o porte de aparelho celular, máquinas fotográficas e filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto dentro da cabine de votação.

Não é permitida a aglomeração de pessoas portando bandeiras, broches, dísticos e adesivos ou com roupas padronizadas, de modo a caracterizar manifestação coletiva, com ou sem a utilização de veículos.

Os fiscais partidários nos trabalhos de votação só podem estar identificados por meio de crachás que constem o nome e a sigla do partido ou coligação, estando vedada a padronização do vestuário.

O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato, por servidores da Justiça Eleitoral, mesários e escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras também é proibido.

Assim como no primeiro turno, não haverá Lei Seca em Santa Catarina.


Problemas e dúvidas

Em caso de problemas no momento da votação, o presidente da mesa deve ser avisado, para que o ocorrido seja registrado em ata, com a descrição da situação. O registro da reclamação em ata pode ser fotografado pelo eleitor. As dúvidas, inclusive quanto ao número do Título de Eleitor e Seção Eleitoral podem ser sanadas através do Disque Eleitor, no 0800-6473888, e também diretamente no Cartório Eleitoral. Em Tubarão, ele funcionará das 8h às 17h, para que os eleitores que tiverem dúvidas possam entrar em contato, no Praça Shopping.



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