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16/08/2018, 06:00

Justiça autoriza construção de ponte em Braço do Norte


 
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Em sentença proferida no final da tarde de ontem, o juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte, Rodrigo Barreto, derrubou a liminar concedida por ele próprio e, de quebra, no julgamento do mérito, denegou o mandado de segurança pleiteado pela Fraga Construções e Engenharia. Com a decisão do magistrado, o processo de construção da ponte que ligará o bairro Lado da União ao Centro de Braço do Norte pode ser retomado.

O pedido de suspensão do processo licitatório foi feito pela Fraga Construções e Engenharia, de São Ludgero. A empresa foi inabilitada no certame sob a alegação de algumas irregularidades na documentação apresentada. Entre elas, a construtora possuía capital social divergente entre sua certidão e a do Crea, além de não atender à comprovação mínima de capacidade técnica.

Ao analisar o processo, o juiz Rodrigo Barreto concedeu liminar suspendendo o certame. Na época, o magistrado afirmou que, “aparentemente, a empresa impetrante (Fraga) demonstrou sua capacidade técnica para a habilitação no procedimento licitatório”.

Por conta da liminar, a prefeitura de Braço do Norte impetrou com agravo no TJSC, alegando que o atestado técnico parcial, fornecido pelo município de São Ludgero, era inválido. A alegação é de que no documento a administração municipal de São Ludgero afirmava ter havido a conclusão de 50 metros da obra em 30 de abril deste ano, no entanto as notícias veiculadas no site oficial da prefeitura afirmavam que a concretagem só foi realizada em meados do mês de junho. Para a comissão de licitação do município de Braço do Norte, a Fraga não atendeu ao requisito de “capacidade técnico-operacional” previsto no edital, e por isso foi desclassificada.

Segundo o prefeito Beto Kuerten, ele estava confiante sobre a decisão favorável ao município. “Sempre trabalhamos dentro da legalidade. Confio em toda a nossa equipe, e agradeço e parabenizo nosso departamento jurídico, que soube conduzir a situação, sempre respeitando a legalidade, dentro da moralidade e da transparência; a comissão de licitação, que sempre trabalhou dentro da legalidade; e a equipe da secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Econômico, que seguiu as determinações técnicas da área. Agora, é partir para outra fase: iniciar esta obra, que ficará marcada na história do nosso município”, encerrou.


A ponte

A ponte, que está orçada em aproximadamente R$ 5 milhões, será executada com recursos do governo do Estado. Ela terá 150 metros de extensão e 15 metros de largura, sendo 12 metros de pista de rodagem, com duas mãos, e será construída no local onde hoje está a ponte pênsil, levando o nome do empresário Celso Kindermann.



Veja tudo sobre: ponte, braço do norte
 


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