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25/07/2018, 15:45

TJ mantém cargos de vereadores


 
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Um despacho publicado no Diário da Justiça no começo desta semana confirma a manutenção do cargo de quatro vereadores de Capivari de Baixo. Eles ficaram afastados após medida cautelar, entre dezembro de 2016 e janeiro deste ano, por suspeita de receber salários de assessores que não trabalhavam.

A decisão foi do 2º Vice-presidente, desembargador Carlos Adilson Silva, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. No despacho, o desembargador nega, mais uma vez, recurso do Ministério Público de Santa Catarina para suspender o mandato do vereador Edison Cardoso Duarte (PMDB), que havia sido restabelecido por decisão unânime da 4ª Câmara Criminal do TJSC no começo deste ano.

O advogado de Edison,  Acácio Marcel Marçal Sardá, explica que a decisão do Tribunal de Justiça se estende também aos vereadores Ismael Martins (PP), Jean Rodrigues (PSDB) e Fernando Oliveira (PSB). Ao longo do processo, movido pelo MPSC, o advogado demonstrou ao Judiciário que houve constrangimento ilegal no excesso de prazo no afastamento do vereador, o que poderia caracterizar cassação indireta do mandato.

Eles respondem ação criminal por supostas irregularidades que teriam sido cometidas no mandato anterior, quando Edison Duarte também presidiu o Legislativo municipal, mas ainda não há condenação. "Não há uma decisão definitiva ou julgamento de mérito no caso, o que torna injustificado o afastamento dos cargos que ocupam", explica Sardá.

No despacho, o desembargador explicou que "o afastamento do edil é medida de providência excepcional, de natureza acautelatória, devendo ser concedida quando constatada a sua indispensabilidade para assegurar o resultado útil da instrução processual. Não se sustenta apenas pelo clamor popular, repercussão midiática e/ou pela gravidade em abstrato dos malfeitos que teriam sido praticados; trata-se de medida drástica, que deve ser tomada com todas as cautelas necessárias, diante de prova inequívoca de que a continuidade do agente público no cargo eletivo acarretará o comprometimento da instrução do processo".  

 

 



Veja tudo sobre: vereadores, Capivari de Baixo, política
 


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