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06/10/2017, 06:00

Artigo: Luiz Carlos Cancellier de Olivo


 
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Maurício da Silva
Mestre em educação


O que escrevo sobre a morte do Cau é menos do que escreveram ou vão escrever, já não tem mais importância para a vida terrena dele, mas interessa às instituições e ao conjunto dos brasileiros.

Sobre desvio de dinheiro público sempre fui enfático nos escritos: é preciso punição no limite e no rigor da lei para os comprovadamente culpados. 

Mas o que está acontecendo no Brasil, como no caso do Cau, é prisão de investigados. Se ainda estão na condição de investigados, se não há comprovação de culpa, não poderia haver punição. Prisão é punição, devastadora para os inocentes.

É a conclusão da investigação e a comprovação da culpa que habilita para o julgamento - com “amplo direito de defesa”, como prevê a Constituição - o qual decide pela condenação (ou não),  que pode ser, de acordo com a lei, a prisão. 

Nestes casos está ocorrendo punição sem comprovação de culpa, sem “amplo direito de defesa”, constitucionalmente previsto e sem condenação.

Em suma: em nome de uma suposta Justiça (porque ainda não há comprovação de culpa, nem condenação) está se praticando a pior das injustiças, porque sempre irreparáveis. A morte do injustiçado não tem como ser reparada. A reputação (quando não morre fisicamente) também não. A simples divulgação de culpabilidade de alguém, que é inocente, devasta sua vida, biografia, carreira, feitos, etc. Imprime nódoa que perdura até depois da morte. O estrago é maior quando, além da divulgação da culpabilidade, do ainda inocente, pratica-se a prisão. Para o cidadão comum, se foi preso é porque roubou. O inocente, neste caso, é triplamente atingido: pelos que lhe impõem a culpa, pelos maldosos que a intensificam e “compartilham” e, pela sua autoestima, que o açoita, principalmente, por meio da vergonha. Raros são os que enfrentam a avalanche. A maioria se encolhe. Tiram a própria vida ou vivem como se mortos fossem.

O histórico de vidas devastadas pela Justiça e depois inocentadas, pela mesma Justiça, é amplo. Semana passada ocorreu, também, com Paulo Eccel, ex-prefeito de Brusque. Foi afastado do cargo pela Justiça, sob avalanche de acusações, e agora declarado inocente pela própria Justiça. Justiça arrependida é porque se cometeu irreparável injustiça. Como reparar o mandato tirado? E o mandato impedido de ser disputado? E as maledicências ditas? Não haverá reparos, mesmo se houver indenização. Esta entre as coisas que dinheiro nenhum repara.

No caso do Cau, como devolver-lhe a vida? A reitoria da Universidade Federal conquistada pelo voto? A elogiada biografia? A carreira em defesa dos direitos e da justiça? 

O momento brasileiro exige - e todos os momentos, se quisermos ser nação decente e justa - aplicação da Justiça de forma “ampla, geral e irrestrita”, mas contra os comprovadamente culpados. Repito: contra os comprovadamente culpados!

Devastar a reputação ou vida da pessoa para depois verificar se é culpada, devasta, também, o protagonismo que a Justiça brasileira conquistou ao colocar, pela primeira vez, bandidos endinheirados na cadeia. 



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