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11/11/2016, 06:00

Dia de Culto aos Orixás aprovado


 
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O Projeto de Lei 87/2016, que institui o dia 23 de abril como Dia de Culto aos Orixás e declara como patrimônio imaterial do município as religiões de matriz africana, de autoria do vereador Paulo Henrique Lúcio (PT), foi finalmente aprovado na Câmara de Tubarão.

Depois de muitas críticas, o projeto entrou em regime de urgência, recebeu 11 votos a favor, um contra e uma abstenção. Foi contra o vereador Joel de Almeida e se absteve Carlos Alexandre das Neves. Estavam ausentes Edson Firmino, Matusa, João Fernandes e Lucas Esmeraldino.

O tema já havia sido apresentado no dia 20 de junho no plenário e, desde então, foram feitas discussões em torno da matéria, cujo objetivo é diminuir a intolerância religiosa sofrida pelos praticantes das religiões de matriz africana na região de Tubarão. A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara de Vereadores chegou a conceder um parecer alegando inconstitucionalidade do projeto, que estaria ferindo o princípio do Estado laico. Porém, as OABs do Estado e do município atestaram a legalidade do projeto. Na penúltima tentativa de votação, Joel havia pedido vistas.



Veja tudo sobre: projeto de lei, câmara de vereadores, dia de culto aos orixás
 


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