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22/06/2016, 06:00

Emenda ao orçamento da União é proposta


 
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A Ponte Anita Garibaldi, sobre o Canal de Laranjeiras, em Laguna, é uma obra que chama a atenção dos usuários da BR-101 que passam por Laguna. A iluminação, diferenciada, além de tornar a travessia mais segura oferece um cartão-postal inesquecível. O custo da energia com a iluminação está sendo motivo de discussão entre prefeitura, que alega não dispor de recursos, e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que afirma não dispor de orçamento para atribuir o custo. A dívida ultrapassa os R$ 160 milhões.

A Celesc, atendendo a liminar do Ministério Público de Laguna, não fará o corte de energia até que a Justiça decida a quem compete arcar com o ônus. Em 2015, o então relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa 2016), deputado Ricardo Barros, atendendo a solicitação do deputado Esperidião Amin, acrescentou para o Dnit o valor de R$ 200 mil na rubrica da BR-101 Sul para cobrir os custos de energia por um ano. No entanto, o Dnit afirma que o item orçamentário contemplado não possibilita custear as contas de energia elétrica da ponte.

A fim de buscar uma solução definitiva, o deputado Esperidião Amin propôs uma emenda ao Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2017. “Caberá ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) o custeio das despesas de energia elétrica do sistema de iluminação pública das pontes, elevados, viadutos, vias marginais, trevos de acesso e outras obras de arte localizadas em pontos críticos de rodovias federais que atravessam os municípios.”

Esta proposta poderá solucionar não apenas o problema da Ponte Anita Garibaldi, mas de todas as obras de arte em pontos críticos das rodovias federais.



Veja tudo sobre: ponte de laguna, iluminação, orçamento da união
 


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