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21/05/2016, 06:00

Previsão é de que FPM extra seja de mais de R$ 6 milhões


 
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Os municípios da região da Amurel devem receber R$ 6.198.698,43 em recursos referentes à parcela extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função do adicional de 1% instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014.

A Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) divulgou a estimativa do valor que os 18 municípios associados devem receber em recursos referentes à parcela extra do FPM. O maior valor é para Tubarão, que deve receber R$ 1.043.991,32. Laguna fica com a segunda maior fatia, recebendo R$ 652.494,57, seguida de Imbituba, com valor estimado em R$ 587.245,12, e Braço do Norte, que deve receber R$ 521.995,66.

O repasse ocorre no dia 7 de julho. Para o Estado de Santa Catarina, segundo cálculos da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a expectativa de repasse é de R$ 103.864.381,35.

Na transferência do FPM extra não há dedução ao Fundeb, mas outros aspectos devem ser considerados pelos gestores. “O repasse deve ser considerado para a aplicação mínima na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE (25%), porém ele não precisa ser computado para a definição da aplicação mínima em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS (15%)”, orienta o economista da Fecam, Ricardo Fiúza.

O cálculo para o FPM extra tem como base 0,5% da arrecadação normal dos impostos que compõem o FPM – Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), no período de julho a dezembro de 2015, acrescidos de 1% decorrente do arrecadado dos mesmos impostos entre janeiro e junho de 2016.

A promulgação da Emenda Constitucional nº 84/2014 garantiu o aumento de 1% aos repasses do FPM. A promulgação ocorreu em dezembro de 2014 e o aumento está sendo realizado em duas partes.



Veja tudo sobre: fpm, amurel, fundo de participação dos municípios
 


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