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03/02/2016, 06:00

Relatório sobre pagamentos é entregue ao MP e ao TCE


 
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Após um ano de investigação e análise, o relatório do caso de pagamentos de dívidas em atraso por parte da prefeitura foi finalizado e encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público. Amanhã, a auditoria será protocolada na Câmara de Vereadores de Tubarão.

O relatório, com apontamentos sobre o caso em ordem cronológica, aponta que a prefeitura cometeu improbidade administrativa ao serem feitos pagamentos ao Grupo Falchetti, assim que Olavio assumiu a prefeitura. “Depois de um ano fazendo o relatório, finalmente terminamos. Hoje (ontem) protocolei no Tribunal de Contas do Estado e amanhã (hoje) estou enviando ao Ministério Público”, afirma o vereador Lucas Esmeraldino, que explanou sobre o caso na primeira seção do ano, ocorrida segunda-feira. O edil inclusive fez a análise por conta própria, já que o pedido de auditoria não havia sido aprovado na Câmara.

“Alguns fornecedores, a exemplo do relatório de 2012, ainda permanecem sem o devido pagamento. Portanto, não há que se falar de motivos relevantes para efetuar-se este ou aquele pagamento. Pagou-se o que foi conveniente. Esta análise também fora realizada nos pagamentos de despesas contraídas durante os exercícios de 2013 e 2014. Olhando para o relatório, organizado por data de pagamento, durante o exercício de 2013, a numeração da ordem de pagamento identifica o descontrole, pois os números não seguem uma sequência lógica, indicando que despesas mais ‘novas’ estão sendo pagas antes das mais ‘antigas’”, ressalta o edil, no relatório.

As reclamações sobre a falta de pagamento de dívidas em atraso da prefeitura chegaram à Casa Legislativa em julho de 2013. Na época, muitas empresas não haviam recebido e o município havia efetuado diversos pagamentos para as empresas do Grupo Falchetti, sendo que o primeiro deles foi feito no dia 2 de janeiro daquele ano.

Gestores de empresas dos setores de serviços, construção, engenharia e outros procuraram os vereadores para pedir que a Câmara intercedesse para que os pagamentos fossem efetuados. Na época, inclusive, o presidente da Casa, Evandro Almeida, afirmou que “o pagamento de dívidas em atraso com empresas ligadas ao prefeito Olavio Falchetti (PT) é um fator de insatisfação”.

O caso foi publicado e acompanhado pelo Diário do Sul na época.

Entenda o caso

Em 2013, as empresas do Grupo Falchetti tinham crédito a receber na prefeitura de Tubarão por serviços prestados em anos anteriores, de cerca de R$ 250.000. Desde o início daquele ano, foram quitados R$ 244.135,51. O que chamou a atenção, na época, foi a rapidez com que foram pagas as empresas ligadas ao prefeito. Segundo dados do Portal da Transparência, no dia 2 de janeiro de 2013 foi paga uma nota de R$ 1.572,70 para a Falchetti Construções Civis. Em 22 de fevereiro de 2013, o município pagou R$ 40 mil para a Pavimentadora e Construtora Falchetti. Mas foi em março, mês no qual foi iniciado o pagamento do IPTU, que os pagamentos às empresas do prefeito ocorreram com mais ênfase, totalizando quase R$ 160 mil no mês. No dia 4, foram pagas duas notas: uma no valor de R$ 21.162,52 e outra no valor de R$ 5.000, ambas para a empresa Falchetti Construções Civis. No dia 8/3/2013, mais R$ 30 mil para a Falchetti Construções Civis, que ainda recebeu outros R$ 197,74 no dia 15 do mesmo mês. Neste mesmo dia, a Pavimentadora Falchetti recebeu R$ 22.527,28. Outros R$ 25.101,55 foram pagos para a mesma empresa no dia 27/3, mesmo dia em que mais três notas foram pagas para a empresa Falchetti Construções Civis: uma de R$ 22.527,28, outra de R$ 18.083,10 e mais uma de R$ 14.916,90. Só neste dia, os pagamentos do município às empresas Falchetti superaram R$ 80 mil. No dia 30/4/2013, mais um pagamento, de R$ 43.046,44, foi efetuado para a Falchetti Construções Civis.



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