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16/07/2015, 06:00

Câmara: derrubada de veto entra na pauta


 
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Créditos: Marcelo Becker/DS

Será votada hoje, na Câmara de Vereadores de Tubarão, a derrubada do veto do prefeito Olavio Falchetti ao Artigo 9° do Plano Municipal de Educação (PME) – justamente aquele que instituía a emenda determinando a retirada do termo “gênero” de todos os itens do plano.

O prefeito propôs o veto ao artigo baseado no parecer da Procuradoria-Geral do Município, que aponta que “o Supremo Tribunal Federal pronunciou-se a favor da proteção das minorias, da inclusão social e do tratamento igualitário a todos”. O veto também se pautou no argumento de que compete à União e aos Estados legislar sobre educação e alterações curriculares.
A proposta de derrubada do veto já entrou, porém, na pauta desta quinta-feira da Câmara. Se for aprovada, mantém o artigo 9° no PME.
Proposta pelo vereador Lucas Esmeraldino, a emenda foi aprovada por unanimidade na Câmara, que fez outras modificações para alterar frases do plano em que a palavra gênero era usada.
A alegação para a emenda foi de que o plano, da forma que estava, instituiria uma ideologia na qual se estimularia nas escolas a ideia de que não existe gênero masculino e feminino, sendo este decidido pela pessoa depois de seu convívio social.
Na prática, o plano tinha alguns itens sobre inclusão e sobre a formação de professores para tratar de questões de gênero, preconceito e discriminação, que foram retirados do plano antes mesmo da emenda ser aprovada. Para assegurar que nada sobre gênero fosse debatido no PME, os vereadores decidiram aprovar a emenda (Artigo 9°).



 


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