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24/06/2015, 06:00

Plano de Educação é aprovado em Laguna


 
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Enquanto em Tubarão a aprovação do Plano Municipal de Educação gerou polêmica devido a pontos que falavam de gênero e orientação sexual - e que passaram por modificações -, em Laguna o documento já foi aprovado e está em vigência.

O plano foi publicado no Diário Oficial de Laguna, após ampla discussão e estudo, com vigência por 10 anos. O documento foi dividido em 20 metas e estratégias, com proposta de alinhamento ao Plano Nacional de Educação e à realidade da atual sociedade.
Numa proposta da escola contribuir com o combate à discriminação, o plano determina  a garantia, na Proposta Curricular e no Projeto Político Pedagógico, da aplicação de conteúdos sobre o ensino da história da África e história e cultura afro-brasileira e indígena e implementar ações educacionais.
Também tem como meta auxiliar na implementação de políticas de prevenção à evasão motivada por preconceito e discriminação à identidade sexual, à identidade de gênero e à identidade étnico-racial, criando rede de proteção contra formas associadas à exclusão.
A Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Processo de Elaboração e Alinhamento do Plano Municipal de Educação esclarece que o documento foi desenvolvido nos princípios da democracia e da autonomia.
Compete ao Fórum Municipal de Educação de Laguna e ao Conselho Municipal de Educação de Laguna (Comed) realizarem o acompanhamento e a avaliação da execução do plano.
Em Tubarão, a polêmica em torno da inclusão das questões de gênero, igualdade, discriminação e orientação sexual foi levantada inicialmente pelo bispo Diocesano de Tubarão, Dom João Francisco Salm, que enviou para a imprensa uma carta expondo sua opinião sobre o que ele denominou de ideologia de gênero.
Já o vereador Lucas Esmeraldino sugeriu emenda ao plano justamente no tocante às questões que tratam de gênero. Segundo Lucas, a emenda teve como objetivo assegurar que “não comporá a política municipal de ensino de Tubarão, currículo escolar, disciplinas obrigatórias ou mesmo de forma complementar ou facultativa e espaços lúdicos, materiais de ensino que incluam a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’, orientação sexual ou sinônimos”. O documento foi aprovado na segunda-feira, com alterações.
O Plano Municipal de Educação (PME) tem sido discutido em Tubarão desde o dia 25 de fevereiro, envolvendo a participação e representação das instituições de ensino das redes privada, pública e confessional, bem como dos setores da sociedade civil e organizações não governamentais, conforme a Fundação Municipal de Educação.
Além disso, as propostas do plano previam itens de inclusão, combate à discriminação e estímulo aos professores para o desenvolvimento, em sua formação, de pesquisas nessas áreas.

PME

O Plano Municipal de Educação (PME) não é um plano da Rede de Ensino do Municipal, mas um plano de educação do município. Ele está integrado ao Plano Estadual de Educação e ao Plano Nacional de Educação (PNE), porém, mais integrado ainda à realidade, à vocação e às políticas públicas do município. Sua proposta de desenvolvimento é determinar as metas e as estratégias de suas ações na educação escolar. 



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