MENU

NOTÍCIAS


TODAS | EDIÇÃO DE HOJE | DA REDAÇÃO | DIVERSÃO | ESPORTES | GERAL | POLÍTICA | SEGURANÇA

17/03/2015, 06:00

Trabalhos estão na reta final em Tubarão


 
redacao@diariodosul.com.br
Dê a sua opinião
Comentários ou sugestões
Envie esta
notícia por e-mail
 

A CPI dos Requerimentos está na reta final de trabalhos na Câmara de Vereadores de Tubarão. Hoje, a partir das 14h, está marcada uma sessão extraordinária para que a comissão decida pela procedência ou não das acusações, que podem levar à cassação do prefeito.

A Comissão Especial Processante, criada para apurar se houve infração político-administrativa quanto à demora nas respostas aos requerimentos, reuniu-se ontem. Neste parecer final, a comissão, formada pelos vereadores Nilton de Campos (PSDB), Evandro Almeida (PMDB) e Clodoaldo de Medeiros (PT), vai apenas decidir se houve ou não infração, sem sugerir ou aplicar qualquer sanção ao prefeito Olavio Falchetti.
Em caso de parecer da comissão pela procedência, os vereadores decidirão se é caso para cassação ou não. Em votação nominal, os edis responderão se votam pela condenação ou absolvição. “Vamos avaliar meticulosamente o parecer da comissão para o resultado ser o mais justo possível, tanto para o prefeito quanto para a população tubaronense”, diz Evandro.
A última reunião com a comissão foi no dia 6 de março para ouvir o depoimento do prefeito, que não compareceu à audiência. Anteriormente, a comissão se reuniu para ouvir depoimentos das testemunhas arroladas pelo prefeito. O primeiro encontro foi dia 24 de fevereiro e o segundo, dia 3 de março. A comissão tem como presidente Evandro, relator Nilton e Clodoaldo como membro.
Conforme a Lei Orgânica do Município, os requerimentos enviados pelos vereadores ao Executivo devem obrigatoriamente ser respondidos em um prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período se enviado um requerimento de solicitação e as devidas justificativas.
De acordo com o Decreto-lei 201 de 1967, Artigo 4º, são consideradas infrações político-administrativas dos prefeitos municipais sujeitas ao julgamento pela Câmara dos Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato se o prefeito desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações do Legislativo quando feitos a tempo e em forma regular.
De acordo com Nilton, durante a sessão cada vereador terá um tempo para explanar e a prefeitura terá duas horas. Após, seguirá para voto nominal. Para que o prefeito seja cassado, é necessário que pelo menos 2/3 dos votos dos membros do Legislativo (que equivale a 12 vereadores) sejam pela condenação. Havendo condenação, a Câmara expedirá o competente decreto legislativo de cassação do mandato de prefeito. Se o resultado da votação for absolutório, o presidente determinará o arquivamento dos autos.

Saiba mais

A comissão foi aberta no dia 15 de dezembro e teve prazo de 90 dias a partir da notificação ao prefeito para finalizar a investigação. No dia 17 de dezembro o prefeito recebeu a notificação e dia 26 do mesmo mês entregou ao Legislativo sua defesa prévia já com as indicações das testemunhas.
Dos 17 vereadores, 12 votaram favoráveis à abertura da comissão e somente quatro foram contrários. A Comissão foi montada após a Câmara receber denúncia do tubaronense Tarcísio Cândido sobre a falta de respostas da equipe do governo aos requerimentos feitos pelos vereadores ao longo do ano. O documento que culminou na denúncia consta no requerimento apresentado pelo vereador Lucas Esmeraldino durante a sessão, em que solicita informações sobre a aquisição dos novos semáforos que serão colocados em determinados pontos da cidade.
O pedido de informação foi feito dia 6 de novembro, recebido pelo prefeito dia 11 de novembro e respondido pela prefeitura no dia 17 de dezembro.



 


OUTRAS NOTÍCIAS



GERAL

Unisul recebe prêmio como Empresa Cidadã

17/03/2015, 06:00

ESPORTES

Peixe de olho na vitória do Brusque

17/03/2015, 06:00

GERAL

CEI Leonor Brasil inaugura espaços

17/03/2015, 06:00

GERAL

Imóvel do Clube Cruzeiro será restaurado

17/03/2015, 06:00







MAIS LIDAS










Avenida Marcolino Martins Cabral, 1315, 6º piso Praça Shopping
Centro - Tubarão/SC - CEP 88701-105 - 48. 3631-5000
Todos os direitos reservados - JORNAL DIÁRIO DO SUL