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10/10/2014, 06:00

Revista: investigação está sendo finalizada


 
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O Ministério Público de Santa Catarina está na reta final da investigação que hoje é conduzida pelo promotor Fábio Lyrio sobre a revista Gestão Cidadã, criada e publicada pela prefeitura de Tubarão. Na semana que vem, no dia 15, a promotoria vai ouvir o prefeito Olavio Falchetti e o vice-prefeito, Akilson Machado.


“As diligências foram feitas, faltando apenas esses depoimentos e o da procuradora Patrícia Uliano Effting, que será marcado em uma data ainda não definida”, salienta o promotor. A procuradora foi chamada para depor esta semana, mas justificou sua ausência em função de uma viagem a Brasília.
A finalização da investigação, conforme Fábio, deve ocorrer até o começo do mês de novembro. Existem três possibilidades – o caso pode ser arquivado, se for definido que não ocorreu nenhuma infração, pode ser aberto um inquérito civil, para novas apurações, ou ajuizada uma ação civil pública.
O Ministério Público apura os fatos desde abril, quando foi instaurado o procedimento preparatório para avaliar em que circunstâncias foi feita a revista e se há ou não o intuito de promoção pessoal.
O caso veio à tona em maio e, na época, os fatos foram apurados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI), solicitada pelo vereador Lucas Esmeraldino. O encaminhamento do inquérito legislativo para o Ministério Público Estadual e a devolução de todo o dinheiro gasto foram alguns dos pontos definidos pela comissão, que investigou possíveis irregularidades na prefeitura em função da publicação da revista.
Além disso, o relatório foi apresentado e discutido em sessão ordinária da Câmara de Vereadores. De acordo com o documento, foi pago o valor de R$ 4.980,00 para a distribuição da publicação, realizada pelos Correios. Também foi realizado o pagamento de R$ 12.448,50 para a gráfica Humaitá, que fez a impressão da revista.
De acordo com o relatório da CEI, os processos licitatórios seguiram as normas legais. A nota fiscal da gráfica Humaitá, porém, não foi apresentada para a comissão. Conforme a CEI, a revista tem claro caráter de propaganda institucional. O relatório salienta que a revista foi elaborada e colocada em circulação através do Departamento de Comunicação da prefeitura, com o uso de verba pública.



 


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