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17/06/2014, 06:00

Relatório está com MP


 
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A Câmara de Vereadores de Tubarão encaminhou ontem o relatório final dos fatos apurados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) para o Ministério Público. O MP agora deve decidir quais são as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.

“Nossa parte como membros da comissão e representantes do povo foi feita. Aguardamos o MP se pronunciar sobre quais medidas serão tomadas a partir dos fatos apurados e do relatório apresentado pela comissão e aprovado pela Câmara de Tubarão.”, comenta Lucas Esmeraldino, vereador que presidiu a comissão.
O encaminhamento do inquérito legislativo para o Ministério Público Estadual e a devolução de todo dinheiro gasto foram alguns dos pontos definidos pela comissão, que investigou possíveis irregularidades na prefeitura em função da publicação da revista Gestão Cidadã.
O relatório foi apresentado e discutido em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores. De acordo com o documento, foi pago o valor de R$ 4.980,00 para a distribuição da publicação, realizada pelos Correios. Além disso, foi realizado o pagamento de R$ 12.448,50 para a gráfica Humaitá, que fez a impressão da revista.
De acordo com o relatório da CEI, os processos licitatórios seguiram as normas legais. A nota fiscal da gráfica Humaitá, porém, não foi apresentada para a comissão. Conforme a CEI, a revista tem claro caráter de propaganda institucional. “Respeitando a seriedade que o assunto merece, não há como reprimir o senso de humor quando o vice-prefeito, em seu texto, gaba-se, dizendo: ‘Não roubamos e não deixamos ninguém roubar.’ Que mérito é esse? Isso não é nem obrigação, isso é o estrito cumprimento da lei”, diz um trecho do documento.
O relatório salienta que a revista foi elaborada e colocada em circulação através do Departamento de Comunicação da prefeitura, com o uso de verba pública.



 


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