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27/12/2013, 06:00

Estado terá escola de conselhos


 
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Uma Escola de Conselhos será implantada no ano de 2014 em Santa Catarina, e Laguna é uma das cidades que deve ser beneficiada. A sede está prevista para ser instalada no Centro Educacional Dom Jaime de Barros Câmara, em Palhoça, na Grande Florianópolis. A proposta é que seja um espaço de formação continuada para conselheiros tutelares e conselheiros municipais de direitos das crianças e adolescentes.
A Escola é um projeto de parceria entre a Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST) e a Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. O investimento será de R$ 605 mil, com recursos de R$ 543,5 mil repassados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e contrapartida do Estado de R$ 61,7 mil, além da cessão de salas na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) em 10 polos para as aulas.
“A escola vai preparar as pessoas para exercer corretamente o papel do controle social, função descrita na legislação da área social, dentre as quais na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)”, ressalta o secretário da pasta, João José Cândido da Silva.
De acordo com o consultor especial de ações sociais da SST, padre Luís Antônio Caon, com a qualificação dos conselheiros tutelares e dos conselheiros de direitos será possível melhorar o atendimento a crianças e adolescentes no Estado.
O curso de formação continuada prevê o atendimento a 1.905 Conselheiros Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente e Conselheiros Tutelares do Estado de Santa Catarina nos 10 polos da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc). São 1.075 conselheiros municipais de direito e 733 conselheiros tutelares.
O projeto será baseado na proposta geral do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. “Assim, as crianças e adolescentes serão encaminhados e acompanhados para o atendimento em áreas como a saúde, o judiciário, casas de abrigo e para a família, por exemplo, de maneira mais adequada e eficiente”, lembra o padre Luís Caon.
O currículo previsto para a Escola de Conselhos inclui questões da rotina de atuação dos conselhos dos direitos e dos conselhos tutelares, assim como a discussão e a reflexão do Estatuto da Criança e do Adolescente e temas relacionados à promoção, proteção e defesa de direitos da criança e do adolescente.
A proposta é de que as turmas de 30 alunos sejam distribuídas em 10 polos de formação nos municípios de Laguna, Palmitos, Pinhalzinho, Chapecó, Lages, Ibirama, Joinville, Balneário Camboriú, São Bento do Sul e Florianópolis. Nestes locais, a Udesc disponibilizará a estrutura física necessária.



 


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