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03/08/2013, 06:00

Prefeituras podem ser penalizadas


 
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O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) constatou que 62 prefeituras catarinenses estão em atraso com a remessa de dados e informações referentes ao 2° bimestre de 2013. Entre os municípios estão Armazém, Gravatal, Jaguaruna, Laguna e Tubarão.
As prefeituras em atraso, que pleiteiam operações de crédito junto a instituições financeiras, correm o risco de não obter financiamentos, bem como responsabilizar os gestores. O Tribunal de Contas necessita dos dados bimestrais para expedir a certidão que atesta o cumprimento das exigências previstas na Resolução 43/2001, do Senado Federal, para realização de operações dessa natureza, e no Decreto Estadual nº 307/2003 — que disciplina a celebração de convênios -, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A certidão expedida pelo TCE é documento indispensável nos processos que tratam de pedidos de autorização para a realização de operações de crédito, encaminhados ao Ministério da Fazenda.
Segundo o levantamento da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), as 62 prefeituras estão com a remessa das informações pendente junto ao Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) desde o dia 5 de junho - prazo final para o cadastramento e envio dos informes de março e abril/2013.
A partir do envio, a cada bimestre, de informações relacionadas ao planejamento municipal, execução orçamentária, contabilidade, atos jurídicos e de pessoal, o sistema do TCE/SC gera um balancete contábil. O e-Sfinge devolve, automaticamente, esse documento para conferência e assinatura eletrônica com certificado digital, pelo gestor - o prefeito, no caso dos Executivos municipais - e pelo contador da unidade fiscalizada.
Conforme a secretaria de Gestão de Tubarão, o atraso no envio das informações ocorreu devido a uma inconsistência no sistema. “Cientes da situação, os contadores da prefeitura estiveram reunidos há algumas semanas com os técnicos do TCE para buscar uma solução. O problema foi resolvido durante a tarde desta sexta-feira. Desta forma, foi possível encaminhar os dados contábeis referentes ao segundo bimestre. O TCE já confirmou o recebimento dos dados, enviados no Protocolo 20.141, de 2 de agosto de 2013”, afirma a secretaria.
Em Laguna, de acordo com o responsável pelo controle interno da prefeitura, Thiago da Luz Rosa, o documento será encaminhado na próxima semana. “Houve problemas no recolhimento de dados, chamado de inconsistência. Os departamentos estão corrigindo os dados no sistema”, declarou.



 


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