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02/08/2013, 06:00

Projeto de lei foi retirado da pauta


 
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O projeto de lei que pede autorização para que o Poder Executivo abra crédito especial para suplementação orçamentária por conta de convênios, totalizando o valor de R$ 4.598.612,60, novamente foi retirado da pauta da sessão da Câmara de Vereadores, devido a um pedido de vistas.
O vereador João Gonçalves Fernandes pediu vistas do projeto alegando, que não estaria bem descrito. O Poder Executivo já havia encaminhado à Câmara o pedido de suplementação orçamentária no mês passado, mas o requerimento havia saído da pauta devido a um pedido de vistas do vereador Nilton de Campos.
O projeto tem como objetivo a abertura de um crédito especial para complementar verbas para obras que a prefeitura afirma não ter recursos para dar seguimento. Uma delas seria a macrodrenagem da margem esquerda do Rio Tubarão, que está parada desde o ano passado.
Os recursos também se destinariam à compra de uma motoniveladora, aquisição de equipamentos agrícolas, à criação de uma central logística - núcleo de apoio à distribuição de produtos da agricultura familiar -, à aquisição de uma câmara fria, caminhão refrigerado e veículos de apoio ao transporte.

Redução da idade para passe livre
O Projeto de Lei 03/2013, de autoria do vereador Vanor Rosa, que altera a Lei Municipal nº 2.661/2002 e reduziria a concessão de passe livre no transporte coletivo urbano de Tubarão de 65 para 60 anos, foi retirado da pauta devido a um pedido de vistas do vereador Evandro Almeida. O projeto já havia sido aprovado em sua primeira votação. Agora, terá que ser votado no futuro a pauta da Câmara para a segunda votação antes de - se aprovado desta vez - chegar às mãos do prefeito para se tornar realidade.



 


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