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12/07/2013, 06:00

Carta dos prefeitos defende aumento de 2% em repasses


 
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A 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terminou ontem com a leitura da Carta dos Prefeitos e a promessa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do evento, de lutar pela aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a ser apresentada ao Congresso Nacional, para aumentar em 2% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Vamos à luta. Vamos seguir para conseguir aquilo que tanto queremos”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, após a leitura da carta no plenário, onde foi realizada a assembleia-geral da Confederação. O encontro reuniu, neste ano, 4 mil prefeitos em Brasília.
Ziulkoski lamentou o comportamento dos prefeitos que vaiaram a presidenta Dilma Rousseff, que compareceu na quarta-feira ao evento para anunciar o aporte de R$ 3 bilhões ao Fundo dos Municípios. Ele disse que muitos dos prefeitos não compreenderam as medidas anunciadas e explicou: “Para pagar os 2% do FPM, seria preciso mudar a Constituição. Por isso, vamos apresentar uma PEC. Quem precisa votar isso não é o Executivo, e sim os deputados e senadores”.
Além do aumento de 2% no FPM, a Carta dos Prefeitos inclui reivindicações como reajuste nos repasses aos programas federais, reposição das renúncias do IPI e da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, regulamentação da Lei Complementar 116/2003, que trata do Imposto Sobre Serviços (ISS) e reajuste do piso dos professores pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).



 


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