MENU

NOTÍCIAS


TODAS | EDIÇÃO DE HOJE | DA REDAÇÃO | DIVERSÃO | ESPORTES | GERAL | POLÍTICA | SEGURANÇA

05/06/2013, 06:00

Ex-prefeito tem direitos suspensos


 
redacao@diariodosul.com.br
Dê a sua opinião
Comentários ou sugestões
Envie esta
notícia por e-mail
 

O ex-prefeito de Capivari de Baixo Luiz Carlos Brunel Alves teve suspensos os direitos políticos e sofreu outras penalidades. A sentença aplicada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Na ação, a Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo sustentou que, em 2004, Brunel comprou 75 lixeiras e 37 mastros de bandeira diretamente de uma empresa sem licitação. As compras foram fracionadas e totalizaram R$ 39 mil. O dono da empresa também teria um parentesco com o ex-prefeito.
Para a Promotoria de Justiça, a compra deveria ter sido realizada uma única vez, através de uma licitação, como prevê a legislação. A promotoria também destacou que havia sido feita uma licitação para a compra das lixeiras quatro meses antes da aquisição dos produtos. A concorrência foi vencida pela mesma empresa, com preço unitário inferior.
Em primeira instância, o Juízo da Comarca de Capivari de Baixo condenou Brunel à pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos; perda da função pública que estiver ocupando quando não houver mais possibilidade de recursos; ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, corrigido monetariamente e juros de 1% ao mês; pagamento de multa de uma vez o valor do dano e de multa no valor de uma vez a remuneração recebida no cargo de prefeito.
Brunel recorreu ao Tribunal de Justiça, que, por decisão unânime da Quarta Câmara de Direito Público, retirou a multa, mas manteve todas as outras penalizações. À decisão é passível recurso. O DS tentou entrar em contato com Brunel, mas não houve resposta.



 


OUTRAS NOTÍCIAS



GERAL

Moradores reclamam de imóvel em ruínas

05/06/2013, 06:00

ESPORTES

Jovem promessa do surf em Imbituba

05/06/2013, 06:00

SEGURANÇA

Corpo de transexual é achado no rio

05/06/2013, 06:00

DIVERSÃO

Orquestra de Sons e Latas faz show hoje

05/06/2013, 06:00







MAIS LIDAS










Avenida Marcolino Martins Cabral, 1315, 6º piso Praça Shopping
Centro - Tubarão/SC - CEP 88701-105 - 48. 3631-5000
Todos os direitos reservados - JORNAL DIÁRIO DO SUL