13/12/2016, 06:00

Câmara: redução de repasse é aprovada




Créditos: Philippe Costa Alexandrino/DS

Foi aprovada ontem na Câmara de Vereadores de Tubarão a Lei Orçamentária Anual (LOA), que determina o orçamento de 2017 no Executivo e esmiúça a destinação dos recursos. Um dos pontos mais esperados, a redução do duodécimo para R$ 6,3 milhões, foi aprovado e vai representar uma economia de R$ 4 milhões para o município.

A lei trata do Orçamento Geral do Município de Tubarão para o exercício de 2017 e estima a receita e fixa a despesa em R$ 209.754.369,60. O duodécimo é o repasse anual do Executivo para a Câmara de Vereadores, para custeio de despesas como salários.

Quatro vereadores faltaram à sessão – Gilson Paes Viera, João Fernandes, Lucas Esmeraldino e Carlos Alexandre das Neves. Os presentes aprovaram a LOA com 13 votos favoráveis.

A Câmara de Vereadores de Tubarão em 2016 deve gastar cerca de R$ 10 milhões. Considerando uma inflação prevista de 10% para 2016 e mantendo-se a atual estrutura, a Câmara chegaria a gastar em 2017 cerca de R$ 11 milhões.

Em setembro, foi decidido, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a redução desse valor, e os vereadores aprovaram a emenda que reduz o duodécimo para R$ 6,3 milhões, o que vai representar em 2017 uma economia de cerca de R$ 4 milhões para os cofres públicos.

Ontem, populares compareceram à sessão de votação da LOA, convocados pelo Observatório Social de Tubarão (OST), que divulgou comunicado nas redes sociais pedindo a presença da população a fim de evitar a possibilidade de que vereadores alterassem o valor do duodécimo, retrocedendo no acordo com a sociedade realizado em setembro na votação da LDO e aumentando a previsão de gastos da Câmara para 2017.

Inicialmente, o OST havia indicado à Câmara um orçamento de R$ 6,8 milhões, depois de estudos realizados pela entidade e por uma comissão de funcionários da própria Casa Legislativa, que, porém, aprovou uma previsão orçamentária ainda menor, de R$ 6,3 milhões, sem um adicional de cerca de R$ 500 mil para gastos que pudessem surgir ao longo do ano.



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