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ARILTON BARREIROS




Sexta-feira, 10/05/2019, às 06:00

Proibido contratar

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pelo promotor titular da 7ª Promotoria da Justiça da Comarca de Tubarão, Fábio Fernandes de Oliveira Lyrio, e o município de Tubarão, na pessoa do prefeito Joares Ponticelli, celebraram compromisso de ajustamento de conduta para que, a partir do dia 2 de abril passado, a prefeitura não admita servidores para o exercício de qualquer cargo público sem a realização de prévio concurso público, ressalvadas as nomeações para os cargos em comissão e as contratações por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público. A admissão de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias deverá ser precedida de processo seletivo, sendo vedada a contratação temporária ou terceirizada. O prefeito também não poderá nomear servidores para cargos em comissão para funções técnicas e burocráticas, e nem contratar servidores e serviços terceirizados para funções inerentes a cargos efetivos. O acordo vale até abril de 2020, e a multa será de R$ 1 mil por contratado.


Entrelinhas

Em Tubarão, foi criado um comitê contra a reforma da previdência, pretendida pelo governo federal. O referido comitê programou para amanhã, das 9h ao meio-dia, na Praça Sete, uma manifestação popular, suprapartidária, contra a reforma proposta, e está convidando a população para participar.

O evento que irá eleger a rainha, as princesas e as embaixatrizes da XI Festa do Vinho Goethe, em Pedras Grandes, será realizado hoje, às 20h, no salão paroquial da igreja matriz, no Centro da cidade. Para esta edição da festa, que promete ser muita animada, quatro candidatas estão inscritas.

A partir de segunda-feira, a Apae estará começando, através de uma empresa terceirizada, a cobrança da Área Azul. Além dos problemas relacionados às placas e valores, agora existe outra questão a ser resolvida. O decreto não contempla algumas ruas localizadas no Centro e em Oficinas, e que deverão ter cobrança. A Câmara de Vereadores terá que se posicionar a respeito.

O Governador Carlos Moisés (PSL) pretende atacar a sonegação fiscal com todas as armas que puder. Segundo estimativas do palácio barriga-verde, cerca de R$ 10 bilhões são sonegados por ano em Santa Catarina. Moisés quer em ação um sistema de fiscalização e cobrança o mais rapidamente possível.

Santa Rosa de Lima comemora hoje seus 57 anos de emancipação. Para este dia, feriado no município, uma série de atrações e atividades comemorativas foram preparadas pela prefeitura, como celebração de uma missa, homenagens especiais, almoço, apresentações e tarde dançante. Haverá o corte de um bolo e apresentação da banda municipal.

Hoje, às 19h, o ex-ministro do Trabalho e Previdência Social Miguel Rosseto estará em Jaguaruna, no salão de festas da comunidade de Morro Azul, para proferir um seminário sobre a reforma da previdência. Também estará presente o deputado federal Pedro Uczai (PT), que é membro da comissão especial da reforma da previdência na câmara.