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MILTON ALVES




 
 

Sexta-feira, 05/07/2019, às 06:00

O impacto da reforma tributária

Ontem, foi em Chapecó, e hoje será em São Miguel do Oeste. Estou há dias para entrar nesse assunto, e só agora resolvi fazê-lo, exatamente porque foi a partir de ontem que começou essa mobilização estadual, e penso que está na hora de nos inteirarmos do assunto e nos envolvermos de vez. Em destaque, a decisão da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, que no fim de maio aprovou a proposta de emenda à Constituição 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), antecipando-se a uma possível reforma tributária que possa ser encaminhada ao Congresso pelo governo federal.

Os pais da criança
É a tal da “guerra” pelo protagonismo. Já ficou bem claro que os atuais senadores e deputados federais não parecem dispostos a apenas receber, analisar, fazer as devidas correções e aprovar ou rejeitar as matérias encaminhadas pelo governo. Eles querem ser os “pais da criança”, e por isso estão desengavetando projetos de lei e PECs que estavam há décadas tramitando na Câmara e no Senado sem quase nenhuma movimentação. Mas, tudo bem. Se for para melhorar a situação do país, nada contra.

A criação do IBS
A PEC 45, do deputado Baleia Rossi, prevê converter cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em um único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios. Pela proposta, o IBS será apurado e pago de forma centralizada, sendo a receita distribuída entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios proporcionalmente ao saldo entre débitos e créditos atribuível a cada ente federativo. Os estados e municípios continuariam responsáveis pela fixação da alíquota tributável.

As armadilhas da proposta
À primeira vista, a proposta não é de todo ruim, mas ela tem o que pode se chamar de “armadilha” à espreita dos municípios grandes e médios, com mais de 100 mil habitantes, como Tubarão, por exemplo. É que, ao incluir ISS e ICMS no pacote, ela pode quebrar as finanças desses considerados maiores, que têm nestes dois tributos sua maior fonte de arrecadação. Não por acaso, desde o ano passado, o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – Confaz-M, órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – Fecam, alerta sobre esses pontos da reforma tributária que podem impactar significativamente esses municípios. 

Simples como 2 mais 2 
E o raciocínio é simples de se fazer. A longo prazo, pode ser até que tudo que gerará a economia da União em termos de arrecadação tributária, principalmente IPI, seja suficientemente grande para distribuir proporcionalmente a cada município o que ele tem direito, mas a curto e médio prazo os que hoje recebem o ICMS proporcional e tem no ISS uma boa base de arrecadação vão ter que trabalhar para bancar os que praticamente não arrecadam nada em relação a esses dois impostos.

Ação social
 A pergunta é simples: o que garante que cidades como Joinville, Florianópolis, Itajaí e Tubarão vão, num primeiro momento, receber, na partilha do IBS, os mesmos valores que teriam em seus caixas com a arrecadação do ICMS e ISS nos índices que acontece hoje? Nada contra os pequenos municípios, mas isso cheira à “ação social”, por conta dos grandes e médios municípios. Repito: no futuro, quem sabe, com o Brasil crescendo com força total e o IPI segurando a bronca, pode até dar certo, mas agora esse ônus vai cair nas costas dos municípios maiores.

Os encontros
E aqui eu volto à primeira nota dessa coluna. É que começou ontem por Chapecó a rodada de encontros sobre “Impactos da Nova Reforma Tributária” sobre os municípios, mobilizando secretários da Fazenda, prefeitos, prefeitas, técnicos e especialistas. Hoje, acontece em São Miguel do Oeste, e os próximos encontros, em Joinville e Lages. O tema está sendo exposto pelo presidente do Confaz-M, Flávio Martins Alves, tendo ao seu lado o presidente da Fecam e prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.




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