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MILTON ALVES




 
 

Quarta-feira, 15/05/2019, às 06:00

Incorporação às avessas

Não é só Tubarão que enxerga seus “símbolos de poder” migrarem, ou serem abortados ainda na fase de projeto, pra serem implantados em outras paragens. Santa Catarina também está na eminência de ter o deslocamento para o Estado vizinho do Rio Grande do Sul, mais especificamente para a pequena cidade de Candiota, lá pelas bandas de Bagé, de toda a gigantesca estrutura montada aqui há décadas, com a incorporação da Eletrosul pela Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), ambas subsidiárias da Eletrobras. É a chamada “incorporação às avessas”, ou seja, a menor engole a maior. Pelo jeito, não vai ser fácil acontecer, mas isso está dando muito o que falar, e os riscos sempre existirão. 

Mobilização
Tanto que as autoridades catarinenses estão se mobilizando. Na segunda-feira já aconteceu na assembleia uma audiência pública para tratar do assunto. Na ocasião, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) defendeu a unidade do Fórum Parlamentar Catarinense para que a empresa catarinense não seja incorporada à CGTEE. Lembrou, na ocasião, que a Eletrosul é uma empresa consolidada e com um histórico de 50 anos de sucesso, gerando energia limpa e renovável, ao contrário da coirmã gaúcha, cuja energia gerada é à base de carvão, e vive uma crise com déficit financeiro desde 2012.

O que explica 
No blog “O Cafezinho”, o sindicalista Tiago Bitencourt Vergara, forte opositor ao atual governo, afirma que a motivação para tal decisão seria o aproveitamento do crédito tributário, avaliado em aproximadamente R$ 1,3 bilhão. A ação, na prática, significa a extinção da Eletrosul e a incorporação de seus ativos e demais obrigações pela CGTEE. Tiago alerta que o fato de recuperar parte dos prejuízos acumulados através de crédito tributário, de viabilidade temerária, pode caracterizar simulação. E conclui afirmando: “O assunto merece ser estudado, mas, se esta interpretação estiver correta, precisaria de autorização legal do Legislativo Federal para sua extinção. Ou seja, há insegurança tributária e jurídica na medida”. 

O novo código dos médicos
O novo código de ética médica “é superficial e não passa de uma perfumaria”. A afirmação é de Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética, para o qual se perdeu uma grande oportunidade de promover verdadeiras mudanças, depois de mais de três anos de debates e audiências públicas promovidas pelo país afora. Segundo Raul, o novo documento, elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, e que rege a conduta dos profissionais, fez alterações leves e deixou de tocar em pontos importantes.

Avanços tecnológicos 
Para o médico, esse novo código não poderia deixar de ter alcançado e consolidado as novas
realidades na área de atendimento da medicina, como homeopatia, terapia ortomolecular, irisdiagnose, telemedicina, entre outras práticas alternativas. Entende Raul Canal que não ter enfrentado essas novas realidades fez com as alterações não passassem de simples emendas, não caracterizando um “novo” código, como se anuncia. Vale lembrar que a última alteração feita no código de ética médica, antes dessa, foi em 2009, dez anos atrás.

Poder aos policiais
Policiais civis ganham autonomia para afastar de imediato o agressor de uma mulher, seja ele marido ou companheiro. Constatada a agressão, o algoz poderá ser expulso de casa imediatamente pelo delegado que atender o caso. A nova lei, sancionada pelo presidente Bolsonaro, vale para cidades que não têm comarca judicial, ou seja, para quase 80% dos municípios brasileiros. É a chamada “medida protetiva”, que antes só cabia a um juiz, regra que ainda prevalece para as cidades-sede de comarcas.

Alteração da Lei
Essa alteração na lei Maria da Penha foi proposta porque em muitos casos a demora fazia com que a vítima ficasse ainda mais vulnerável. Como a mulher tinha que solicitar proteção e, na maioria dos casos, a resposta não saía em menos de 48 horas, a situação se complicava. Não foram poucos os casos em que, quando chegou a sentença do juizado, a desgraça já estava consumada. Agora, o delegado, ou policial, pode agir de prontidão.




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