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MILTON ALVES




 
 

Quarta-feira, 10/04/2019, às 00:00

Joares e a Marcha a Brasília

 Na condição de presidente da Fecam – Federação Catarinense dos Municípios, o prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, disse ontem em Brasília que se sentia muito feliz pelo fato de mais da metade dos prefeitos de nosso Estado se fazerem presentes na XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento que se iniciou ontem e se estende até amanhã. São cerca de 170 prefeitos e prefeitas, ou seja, 59% dos gestores catarinenses, que buscam em Brasília soluções para dificuldades municipais. O evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reúne cerca de 10 mil municipalistas, entre prefeitos, secretários e assessores que foram à Capital Federal.

Restrição do foro
O deputado federal Rodrigo Coelho (PSB-SC) protocolou um requerimento solicitando a inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional 333 de 2017. A referida PEC pretende limitar o foro privilegiado e, consequentemente, acabar com a impunidade dos altos cargos. O texto do projeto é de autoria do senador Álvaro Dias (PODE-PR) e tem o apoio do parlamentar catarinense. Segundo Coelho, a aprovação da proposta pode representar o início de um novo momento para o país, igualando todos os cidadãos (políticos ou não) perante a lei.

Manipulando a jurisdição 
Rodrigo Coelho observa falhas no atual sistema, sendo uma das mais conflitantes na busca pela Justiça a possibilidade de manipular a jurisdição. Segundo ele, “um político com foro privilegiado pode renunciar ao cargo para se livrar do julgamento do STF”. Por exemplo: um governador que está sendo julgado e, no meio das investigações, renuncia para concorrer a outro cargo. Como não é mais governador, o inquérito baixa para a primeira instância, mas caso ele seja eleito como deputado (o que não é muito difícil, mesmo para governadores enrolados com a Justiça), a competência de julgar volta para o STF, onde muitas vezes os processos chegam até a prescrever.    

Roubando o futuro do Brasil 
O PT dos tempos atuais deixou de comandar a máquina federal e por isso não pode mais roubar os cofres públicos. Pelo menos por enquanto. Os representantes do partido na Câmara Federal, todavia, continuam teimando em roubar o futuro do Brasil. O que os deputados da sigla fizeram na reunião de ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi um descalabro e um verdadeiro tapa na cara dos demais colegas da Casa, e também dos brasileiros de bem. Ser contra pontos da Reforma da Previdência ou até a ela na sua totalidade é um direito de qualquer parlamentar ou partido político, mas isso não lhes dá o direito de avacalhar ainda mais o já combalido parlamento.

Artimanhas
Foi deplorável o que fizeram para tentar impedir que a PEC tramitasse. Ontem, por exemplo, fizeram de tudo para evitar, vejam só, que o relator da matéria lesse - apenas lesse - o seu parecer sobre a constitucionalidade ou não da proposta. Perderam todas as votações de requerimentos pela retirada de pauta, tiveram todas as questões de ordem negadas, gritaram, xingaram, invadiram a mesa da presidência e só não conseguiram que a sessão terminasse num tumulto generalizado porque o presidente da comissão, Felipe Francischini, foi habilidoso e austero nos momentos adequados. Uma verdadeira baixaria. Dá nojo ouvir essa gente falando que “luta em defesa da democracia”. Que democracia? Só quando eles ganham?

A diferença das posições
 Mostrando que os tempos são outros, o porta-voz do Planalto, Otávio do Rêgo Barros, disse ontem, conforme o site O Antagonista, que o Exército e as Forças Armadas não compartilham “equívocos” de seus integrantes. A declaração foi em resposta a uma pergunta sobre a ação de soldados do Exército que dispararam 80 tiros de fuzil contra o carro de uma família no último domingo, no Rio, matando o músico Evaldo Rosa dos Santos. O porta-voz acrescentou que, “por óbvio”, é preciso que se faça uma apuração do caso, “a mais correta e justa possível”, mas que ninguém será protegido. Que bom.




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