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Política

MILTON ALVES




 
 

Sexta-feira, 15/03/2019, às 00:00

E deu o que se esperava

 Como já se imaginava, o Supremo Tribunal Federal sacramentou uma mudança nos rumos da Lava Jato ao definir por seis votos a cinco que os crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, associados ao notório caixa 2 de campanha, serão julgados pela Justiça Eleitoral. Nenhuma dúvida sobre a idoneidade e a capacidade dos que integram a Justiça Eleitoral, todavia ela parece não ter a estrutura necessária para suportar a carga de processos que poderão migrar com essa decisão. Para o Ministério Público Federal, essa decisão fere de morte os processos da Lava Jato, alguns dos quais, inclusive, já com decisões proferidas que voltam à estaca zero.

A chance é Sérgio Moro
Entretanto, nem tudo está perdido, e há uma esperança de se manter a Lava Jato em pé. Por coincidência, exatamente pelas mãos daquele que a edificou e virou seu principal ícone, o ex-juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro. Sim, a chance de garantir a punição de políticos criminosos está no projeto anticrime apresentado pelo superministro ao Congresso Nacional. A proposta determina a separação dos crimes, reservando à Justiça Eleitoral exatamente aquilo que é sua atribuição — delitos eleitorais. O desafio, agora, é fazer o pacote anticrime avançar em Brasília, a despeito de toda a conhecida resistência. Mais do que nunca, tem que haver mobilização popular.

Nossa bancada na CCJ
A importante Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados contará, entre titulares e suplentes, com dez deputados da bancada catarinense. Os titulares são Caroline de Toni e Daniel Freitas, do PSL; Celso Maldaner, do MDB; Darci de Matos, do PSD; e Gilson Marques, do Novo. Na suplência, Santa Catarina contará, na CCJ, com as presenças de Ângela Amin, do PP; Pedro Uczai, do PT; Fábio Schiochet, do PSL; Ricardo Guidi, do PSD; e Rogério Peninha Mendonça, do MDB. Vale lembrar que a CCJ conta com 68 membros titulares, e já teve definidos como presidente e vice Felipe Francischini e Bia Kicis, ambos do PSL, sendo ele do Paraná, e ela, do Distrito Federal. 

Indenização
Pode até se questionar o valor, pois é fato que vidas não têm preço, e o impacto da perda de um ente querido é distinto para cada uma das famílias atingidas. O fato é que, em se tratando de rapidez, a iniciativa foi louvável, pois raras vezes se viu um governo ser tão objetivo como o de São Paulo. Me refiro à decisão do governador João Doria (PSDB), que, ao reconhecer a responsabilidade civil do Estado no massacre da escola Raul Brasil, em Suzano, anunciou que as famílias dos estudantes e das funcionárias da escola que foram mortos vão receber indenização no valor de R$ 100 mil por vítima. Repito que pode até ser pouco, mas Doria fez aquilo que poucos fazem: admitir a responsabilidade.    

Horários das creches
 Uma reivindicação que vem sendo feita por alguns pais de crianças das creches de Tubarão é a flexibilização de horários de entrada nos Centros de Educação Infantil, os conhecidos CEIs. Vale lembrar que esses horários são estabelecidos no início do ano letivo, e geralmente a comunidade escolar (direção, professores e pais) leva em conta as particularidades de cada grupo, tentando conciliar ao máximo o horário de entrada das crianças com o que é cumprido pelos pais profissionalmente. Um desses exemplos é a creche da Guarda margem esquerda.

Exemplo
Como boa parte dos pais trabalham na indústria de confecção, entrando mais cedo, a creche recebe as crianças às 7h. Já nas creches próximas ao Centro e periferia se faz o horário das 7h30 exatamente, porque a maioria dos pais trabalha no comércio e só pode buscar seus filhos às 18h30, esclarece Adriana Mariano Rosa, gerente administrativa da FME. O detalhe é que, no período integral, crianças não podem ficar por mais de 11h na instituição. Adriana, todavia, diz que tudo é ajustável, e os pais que tiverem problema com os horários devem procurar a Fundação.




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