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AMANDA MENGER




 
 

Quinta-feira, 13/12/2018, às 06:00

Direitos humanos para quem mesmo?

Uma senhorinha fez aniversário nesta segunda-feira. E ela está agonizando aos 70 anos. Assim como outra, um pouquinho mais velha, a democracia, que resiste com a ajuda de aparelhos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (Dudh) fez aniversário no dia 10, e esta data simbólica traz consigo uma série de reflexões, extremamente importantes, ainda mais no contexto atual.

A Dudh é composta por 30 artigos, que, em sua essência, falam sobre igualdade, equidade, liberdade e garantias mínimas para que a vida humana seja humanizada. Parece redundância, ou deveria, mas estamos em um momento em que o óbvio precisa ser dito, precisa ser desenhado, e ainda assim corre o risco de não ser entendido.  O primeiro artigo “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência  e  devem  agir  em  relação  uns aos  outros  com  espírito  de fraternidade” já nos dá uma ideia de sua importância, pois rebate um dos maiores crimes cometidos durante a história: a escravidão, além de todos os tipos de preconceitos e discriminações, como machismo, racismo, homofobia, por exemplo.

A Dudh surgiu em um período complicado da história. No pós-Segunda Guerra Mundial, era necessário um documento que garantisse princípios civilizatórios mínimos. Ao olhar para este percurso de 70 anos, observa-se que estamos longe de alcançar o que a declaração propõe, como direitos civis e políticos iguais, condições que possibilitem a vida de forma digna, nas quais as pessoas não morram de fome ou por sua cor de pele, por seu gênero, por sua orientação sexual, por sua origem étnica, e que a desigualdade social e econômica não sejam abismais.

Falar em direitos humanos no Brasil virou celeuma nos últimos anos. Há quem diga que direitos humanos defendem bandido ou, ainda, que direitos humanos valem para humanos direitos. Estes discursos vão de encontro ao que diz no artigo primeiro da Dudh e na própria Constituição Federal do Brasil. Direitos humanos são para todos! Sociedades desiguais e injustas têm como base a diferenciação entre seus cidadãos ou entre quem é cidadão e quem não é.

Quando se fala sobre direitos humanos, há muitas pessoas que levam a discussão apenas para as questões relacionadas à punição de crimes. Não se dão conta de que os direitos humanos básicos, como alimentação, habitação, saúde, educação, emprego com condições e remuneração dignas, são os que evitam, ou pelo menos reduzem, a criminalidade. Como o sistema é organizado para fazer a distinção entre seus integrantes, dizendo que alguns são mais humanos que outros, a tendência é o aumento da criminalidade.

Depois que o crime ocorreu, é justo ter punições, mas também é justo oferecer possibilidades de integração social, de resgate à dignidade e de perspectiva de futuro para o agressor. Caso contrário, a prisão não serve como meio corretivo, mas, sim, como forma de profissionalizar o crime. Mas se você disser que presídios e penitenciárias devem ter o mínimo de condições humanitárias, automaticamente você vira defensor de bandido. Nessa lógica, quem comete um crime é desumanizado e, portanto, não possui direitos. Ora, se ele é desumanizado, como esperar que, após o período da pena, ele participe da sociedade com os “humanos direitos”?  Essa reflexão de base nem é feita, afinal grande parte dos brasileiros defende que bandido bom é bandido morto, mas desde que este bandido não seja jovem, branco e rico ou político.

A simples existência da declaração não é suficiente para que não ocorram guerras, ou para que as desigualdades sejam superadas. É preciso que os itens constantes na declaração, como alimentação, saúde, educação, segurança e trabalho, se tornem políticas públicas. Além disso, é necessário termos uma mudança de consciência, na qual princípios civilizatórios, como respeito e tolerância, sejam vivências consolidadas a todos.




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