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Sábado, 10/08/2019, às 06:00

Imbróglio Judicial

Imbróglio Judicial 2
Para o deferimento da liminar suspendendo o decreto que oficializou a rejeição das contas, o desembargador Cid José Goulart Júnior se ateve a apenas uma das alegações da defesa do prefeito: a ausência de observação do contraditório e a ampla defesa durante o procedimento. O magistrado entendeu que a Câmara deveria ter notificado Vardo e lhe concedido a oportunidade de exercer seu direito de defesa no processo de deliberação das contas.

Imbróglio Judicial 3 
De acordo com fontes da coluna, a Câmara de Gravatal estuda a possibilidade jurídica de, com base no direito/dever que a administração pública possui de rever seus atos eivados de ilegalidade, anular o processo em votação no Plenário e começar um novo, desta vez possibilitando ao alcaide o exercício de defesa. Quanto ao parecer do TCE-SC, a Câmara entende não ser ele vinculativo, ou seja, não haveria problema de o Plenário voltar a não seguir suas recomendações.

Dia dos Pais... 
“O caso Isabella, ocorrido em 2008, repercutiu em todo o Brasil. A criança de cinco anos foi jogada pela janela de seu apartamento. Hoje, o pai, condenado pelo assassinato, é beneficiado pela saída temporária de Dia dos Pais. Uma grave ofensa contra todos os brasileiros. Lamentável!”, postou em seu Twitter o presidente Jair Bolsonaro.

Dia dos Pais... 2
Em resposta, o ministro da Justiça Sérgio Moro afirmou que o governo federal está trabalhando para mudar esta realidade. De acordo com ele, no projeto de lei anticrime consta a vedação de saídas temporárias da prisão para condenados por crimes hediondos. “Parricidas ou filicidas não deveriam sair da prisão em feriado do Dia dos Pais. É imoral e afeta a confiança das pessoas no império da lei e da Justiça”, concluiu Moro.

PCC
O blog do jornalista Fausto Macedo, do Estadão, divulgou com exclusividade um áudio interceptado pela Polícia Federal no qual uma liderança do PCC critica o atual governo e o ministro Sérgio Moro e afirma que a facção criminosa tinha um “diálogo cabuloso” com o PT.

PCC 2
“Com ‘nóis’ já não tem diálogo, não, mano. Se vocês estava [sic] tendo diálogo com outros, que estava na frente, com ‘nóis’ já não vai ter diálogo, não. Esse Moro aí, esse cara é um filha da p…, mano. Esse cara aí é um filha da p… mesmo, mano. Ele veio pra atrasar”, diz o criminoso no áudio interceptado.

DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO
Que a Câmara de Gravatal demonstrou o que é um “Tribunal de Exceção”...




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