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Sexta-feira, 26/04/2019, às 06:00

Liberdade de imprensa

Ao julgar improcedente uma ação de indenização por danos morais proposta por uma vereadora de Florianópolis contra um determinado jornal, o juiz Alexandre Morais da Rosa, titular do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, destacou que a liberdade de imprensa tem limite, porém este limite é mais flexível em relação às pessoas. públicas.

Liberdade de imprensa 2 
Para o magistrado, a liberdade de expressão está garantida na Constituição, e encontra limitações impostas pela dignidade da pessoa humana, porém mais flexíveis ao tratar de pessoas públicas. Ao analisar a reportagem que motivou a ação, o juiz não avistou ofensa ou juízo de valor capaz de agredir a vereadora, principalmente por sua elaboração ter utilizado como base uma denúncia formulada pelo Ministério Público.

Audiência Pública 
A secretaria de Urbanismo, Mobilidade e Planejamento, por meio da gerência de Aprovação de Projetos, promove hoje, a partir das 14h, na Casa da Cidadania, uma importante audiência pública para discutir a mudança de zoneamento do Plano Diretor do município. 

Audiência Pública 2 
Estas propostas visam corrigir e validar atividades e usos dos espaços urbanos existentes e consolidados, bem como incentivar e direcionar usos e atividades compatíveis com a vocação natural das áreas estudadas. “Estas alterações se justificam pela grande carência de áreas industriais no município de Tubarão, e também pela necessidade de criar espaços que possibilitem o aparecimento e a instalação de indústrias e empreendimentos geradores de empregos”, explica o gerente de Urbanismo, Obras e Aprovação de Projetos, Murilo Teixeira de Souza.

Vistoria
Na quarta-feira, o prefeito Joares Ponticelli e o diretor-presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (Funat), Guilherme Antunes, fizeram uma visita técnica ao canteiro de obras da Estação de Tratamento de Esgoto da Tubarão Saneamento. O empreendimento, localizado no bairro Congonhas, faz parte de um pacote de obras que representa, em um primeiro momento, um investimento de R$ 58 milhões da concessionária.

Damares em SC
A ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, está em Santa Catarina, e ontem foi recepcionada pelo secretário Lucas Esmeraldino. A autoridade federal chegou ao Estado para lançar o Programa Viver, que tem o desafio de proporcionar mais qualidade de vida aos idosos, por meio de inclusão tecnológica, cursos, entre outros.

Horário de verão
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem o decreto que revoga o horário de verão. No início deste mês, Bolsonaro já havia anunciado nas redes sociais que iria acabar com o horário de verão neste ano. Durante a assinatura, o presidente disse que o hábito dos brasileiros mudou, e o horário de pico de gasto de energia é às 15h.

Comissão
O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir, indicou uma lista com cinco nomes para compor a Comissão Especial da Reforma da Previdência. O catarinense Daniel Freitas é um dos cinco nomes titulares. A comissão foi aberta ontem, e os trabalhos passarão a ocorrer a partir da próxima semana.

DIZEM, MAS EU NÃO AFIRMO
Que quem sai na chuva é pra se molhar...




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