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PEDRO HERMÍNIO




 
 

Quarta-feira, 26/06/2019, às 06:00

Prefis/SC 2019, última chance

Encerra nesta sexta (28) o prazo para que devedores dos impostos estaduais/SC (ICMS, IPVA e ITCMD) liquidem seus débitos perante o Estado, com descontos que podem chegar a 90% dos juros e das multas. Ressalve-se que se trata de dívidas constituídas até 30 de setembro de 2018. A quitação encerra todas as discussões administrativas, cíveis e criminais.

Benefícios fiscais que vinham sistematicamente sendo utilizados, interrompidos temporariamente na gestão passada, mas que por pressão ou necessidade retornaram com vigor. E, pelo que se tem notícia e até por decisão do Confaz, tais circunstâncias não ocorrerão nos próximos exercícios. Quem aposta na prorrogação ou numa nova edição ainda neste governo, esqueça.

Mas, reforçando as razões pela retomada de concessões, em todas as esferas os governos se apropriam dessa ferramenta para reforçar seus caixas. E como vivem sempre no limite ou com eles vazios, apelam pelas alternativas. Ocorre que até os contribuintes devedores, no caso da Fazenda estadual, não têm dado a importância devida. Há que se ressaltar, todavia, que na maioria é pela dificuldade em dispor de quantia suficiente para quitar seus débitos em parcela única. Em momento de crise, como a atual, torna-se bem mais complicada a efetivação.

 

Expectativas pró caixa
Assim mesmo, o governo aposta numa arrecadação superior aos R$ 200 milhões resultante do Prefis. Cabe aqui um chamamento às forças vivas estabelecidas nas suas cidades proclamarem para que devedores de impostos esforcem-se, aproveitando o momento oportuno para zerar suas dívidas. O resultado é que, em caso de pagamento, 25% do montante retorna ao munícipio como fundo de participação. E com essa grana, mais obras sociais poderão ser realizadas melhorando a qualidade de vida da população. 

Imposto sobre herança
Como na coluna anterior, quando se conclamou ao presidente da Fecam (Federação Catarinense dos Municípios), prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, a divulgar junto aos demais prefeitos sobre a importância do pagamento do IPVA, onde metade fica no município, serve o mesmo aos advogados da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) verificarem junto aos seus clientes devedores do ITCMD a possibilidade de pagarem os impostos com os descontos do Prefis. Finalizando, para os próximos anos, será a última chance de pagamentos de impostos com descontos astronômicos.  

Empresas noteiras
Acontece amanhã e sexta-feira, no auditório do Sindifisco, reunião técnica sobre vários temas, como o “perfil e o modus operandi” relacionados às empresas noteiras, ou seja, as que se utilizam de artimanhas para burlarem o fisco através da venda de créditos de ICMS. O evento, patrocinado pelo Sindifisco, é direcionado para auditores fiscais da Receita Federal, estaduais, municipais, membros da Procuradoria do Estado, Ministério Público, Judiciário, Tribunal de Contas e autoridades convidadas. Com as expertises adquiridas, pressupõe-se dificultar ou eliminar falcatruas com impostos nos moldes das detectadas pela recente Operação Alcatraz e outras do gênero.

Dicas de português
“Todo” e “Todo O”. Todo = qualquer e Todo O = inteiro. Ex.: Todo país tem seus problemas (qualquer país). Todo O. Ex.: Haverá vacinação em todo o país (país inteiro). Fonte Esat/SEF/PR.

Refletindo
“Ter um código de conduta claro torna o ambiente de trabalho menos vulnerável e melhora o clima organizacional”. Propósito para sua organização. Uma ótima semana!




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