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PEDRO HERMÍNIO




 
 

Quarta-feira, 24/04/2019, às 06:00

Chance de ouro para quitar impostos

Contribuintes brasileiros em débito com a Fazenda costumam aguardar oportunidades para a quitação com benefícios de juros e multas. Em Santa Catarina, por um longo período, tornou-se rotina, até que em determinado momento um gestor bateu o pé e disse não. Durou três anos, e por sofrer pressão de dentro e fora do governo, acabou cedendo e criou o Prefis – Programa Catarinense de Recuperação Fiscal. A promessa de continuidade foi interrompida por falta de legislação apropriada. Com o embasamento jurídico assegurado, o programa retorna com a expectativa de engordar o caixa do Tesouro, que inicia uma curva ascendente.

ICMS e ITCMD
São dois os timoneiros: ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e o ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações. Entenda o caso: o contribuinte com dívida constituída até 30 de setembro de 2018 pode liquidar os débitos com descontos de multa e juros, e que podem chegar a 90%.

Cota única 
Mas o devedor deve ficar atento ao prazo, que encerra em 28 de junho, impreterivelmente. Por outro lado, deverá efetuar o pagamento numa única vez. Em se tratando de obrigação acessória, em que ocorre somente a multa, a redução será de 70%.

Como proceder?
Para aderir, o interessado deve acessar o Sistema de Administração Tributária (SAT), em se tratando de ICMS. E para o ITCMD, o acesso será na página da Fazenda (com certificado digital), ou comparecendo a uma unidade da Gerência Regional da Fazenda Estadual. Na dúvida, consulte o seu profissional da contabilidade.

Sem prorrogação
Não se prevê o montante a arrecadar. Assim mesmo, o governo afirma que não ocorrerá prorrogação do programa até 2022, final deste governo. Promessa! Então, para quem tem débito com o fisco estadual, esta é a oportunidade de ouro para acertar a vida.

E depois?
Encerrado o prazo do Prefis, Santa Catarina terá uma nova política de cobrança. Os contribuintes enfrentarão uma parada dura tendo do outro lado da mesa a secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral, em parceria com o Ministério Público. E com a criminalização dos devedores contumazes, a parada será no Judiciário ou em alguma sela.

ST nos elétricos
Seguindo procedimentos com outros produtos está para sair o decreto, com efeitos a partir de 1º de maio, que retira da substituição tributária os materiais elétricos, de construção civil e alguns eletroeletrônicos. Abordaremos na próxima coluna.

Dicas de português
Onde e aonde? “Onde” indica localização de algo. “Aonde” tem o mesmo sentido de “para onde”. Ex: Onde estamos? Local. Aonde vamos? Movimento. Fonte Esat/SEF/PR.

Refletindo
“A investigação de Toffoli foi um gesto de bravura apoiado em pés de barro”. Roberto Pompeu de Toledo. Uma ótima semana! 




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