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PEDRO HERMÍNIO




 
 

Quarta-feira, 09/01/2019, às 06:00

A mão do legislativo no reforço do caixa

Os novos gestores, ao assumirem as respectivas Pastas, se depararam com os caixas literalmente raspados. De Brasília ao menor dos estados, os problemas se repetem, somente mudam de tamanho. Que dirá dos municípios?
Poucas são as alternativas para aumentar receita. Dentre elas, buscar através do incremento da arrecadação de tributos. Sem medo de errar, para atrair a simpatia do eleitorado, todos os candidatos durante as campanhas tinham como bandeira “não aumentar impostos”. Contrariando a maioria dos estados, SC não aumentou a alíquota do ICMS. Como tratado em matéria jornalística, muitos usaram dos recursos para pagarem folha de aposentados. Mas, igual aos demais, por aqui também faltam recursos. E aportam na mesa do governador “emendas modificativas aos projetos de conversões em leis das medidas provisórias 224 e 225/2018, respectivamente. Trata o conteúdo do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal (Prefis-
SC), ou seja, nova chance aos devedores de ICMS e ITCMD.

E tem mais
Como na versão anterior, os valores arrecadados foram aquém das expectativas. A reedição através de emenda tem como novidade a prorrogação para 30 de setembro de 2018 os débitos vencidos, com a possibilidade de pagamento em parcela única até 28 de junho do corrente ano.

E o Confaz? 
A aprovação pela Assembleia Legislativa deixa o governo com uma batata-quente nas mãos. É que o convênio ICMS 79/18, de 5 de julho de 2018, autorizava o benefício com prazo final para 30 de novembro. Digamos que, se sancionado, estará descoberto de medidas legais, ou no aguardo de uma autorização que poderá ser feits através do Confaz, com efeitos retroativos. Como os poderes e outros órgãos abocanharão a parte referente ao duodécimo, certamente não haverá contestação. 

Inclusão do CPF
Para garantir às pessoas físicas os mesmos benefícios das jurídicas, na nova versão foi incluído o CPF, e assim o devedor poderá quitar seus impostos.

Meio bilhão
Com uma dívida cobrável em torno de R$ 6 bilhões – pois o saldo mesmo é muito superior, incluindo os valores chamados de dívida podre –, a expectativa é de que o montante a arrecadar aproxime-se dos R$ 500 milhões. Uma grana preta que não se deve ignorar. Se tudo der certo, será a mão do Legislativo estendida ao novo governo.

Dinheiro em caixa 
Em se tratando de arrecadação, o governo tem a comemorar. A economia deu mostras de que está reagindo, e a arrecadação estadual melhorou também por força dos trabalhos do corpo técnico da secretaria da Fazenda.  A administração tributária foi fundamental nas ações junto aos devedores: acompanhando cada passo; monitorando, cobrando e notificando contribuintes em débitos com a Receita Estadual.

Controle dos gastos
Tão importante quanto ter os cofres cheios é a forma e as ações planejadas de conter a gastança, muito utilizada pelos políticos ou por quem pensa em projeto próprio. E aí entra os fazendários do controle; auditoria, contabilidade e Tesouro, que dão as cartadas de como se evitar os desperdícios. Enfim, quando cada qual faz a sua parte, dentro das suas respectivas áreas, os louros devem ser compartilhados por todos. Parabéns, fazendários!

Refletindo
“Com recursos disponíveis, cabe ao governo aplicá-los nas áreas mais carentes, evitando, portanto, a destinação meramente politiqueira”. Uma ótima semana!




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