| A aplicação dos recursos do convênio para a realização da República em Laguna, de 2007, está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). No ano passado foi aberta uma Tomada de Contas Especial, após ser aceita uma representação feita pelo Ministério Público Federal (MPF).
O TCU avalia se houve mau uso dos recursos. O município de Laguna firmou convênio com o Ministério do Turismo para realizar o evento. Segundo a denúncia do MPF, cerca de R$ 225 mil teriam sido utilizados de forma irregular, ocorrendo uma aplicação em duplicidade, pois também teriam sido buscados recursos em outras fontes.
A representação feita pelo MPF data de 2010 e foi feita pelo então procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três. Em junho do ano passado, o TCU decidiu transformar esta representação em tomada de contas especial. Foi aberto prazo para que o município e outros interessados apresentassem resposta ou, então, devolvessem o valor.
A prefeitura de Laguna apresentou defesa no prazo estipulado. “Nós fizemos toda a justificativa. Temos certeza de que a prefeitura fez a aplicação correta dos recursos. Se há alguma responsabilidade por irregularidades, não é nossa. O processo ainda está tramitando e temos prestado todas as informações necessárias”, garante o prefeito de Laguna, Célio Antônio (PT). Segundo a assessoria de imprensa do TCU, o processo de tomada de contas está em aberto e, por enquanto, não há nenhuma audiência marcada, muito menos sentença. A previsão é de que até o fim do ano os trâmites sejam concluídos. |
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