Proposta que responsabiliza e pune empresas praticantes de atos de corrupção contra a administração pública é aprovada por comissão especial da Câmara dos Deputados. Uma medida que vai reduzir os desvios de verbas nas licitações. Na maioria dos contratos, existe superfaturamento. A influência de personalidades e a ausência de punição são fatores preponderantes, que, como fermento, fazem o bolo da corrupção crescer.
Calma! Muita água vai rolar. Essa medida que garante o ressarcimento do prejuízo causado à viúva por atos de improbidade necessita de redação final da Comissão de Constituição e Justiça daquela casa. Portanto, o caminho será longo e cheio de entulhos. Mas é um avanço inquestionável. Aliás, o pregão eletrônico já vem pondo freio nas investidas desses dilapidadores do patrimônio público que parecem vestir armaduras de guerra, pois nada lhes atinge. Vem “chumbo grosso”, que não deve ficar barato. Na esfera administrativa, os envolvidos poderão sofrer multas de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior ao da instauração do processo. Já na judicial também poderão perder bens, além de ter as atividades suspensas ou proibidas de receber incentivos ou subsídios do poder público por no mínimo um ano e, no máximo, cinco anos. Se de fato acontecer, nem precisará de prisão, punição não incluída na proposta. E nem precisa. Até agora, raros foram os que pagaram com a liberdade os desfalques praticados contra a sociedade. Ou alguém duvida? Para não mordemos a língua, a esperança é o mensalão.
Bem! O que antes estava restrito ao servidor público, agora poderá atingir o empresariado. Contrariando a frase atribuída ao ex-presidente francês Charles de Gaulle, este poderá ser um país mais sério, caso o cerco se feche realmente.

Dia das mães

Como de costume, em datas comemorativas, quando o comércio adquire grande movimentação de clientes satisfazendo os lojistas, o fisco não deixa por menos. Quer sim a fatia que lhe pertence. Portanto, não arrisquem em omitir documento fiscal nas vendas de produtos ou serviços. As consequências (penalidades) virão lá na frente, quando estiverem contabilizados os lucros. Se bem que o monitoramento por parte da Fazenda Estadual está se tornando frequente. Então, quem não deve, não teme. E que todos possam homenagear suas mães sem endividar-se de forma desnecessária. Nem sempre o de maior valor será o mais representativo. Vale a intenção e o amor.

Incentivos fiscais

Governantes dos quatro cantos do país apregoam políticas de incentivos fiscais para atrair investimentos. Uma parafernália de leis permite o passeio de organizações dentro e fora do país. A Ásia tem sido o palco preferido para quem tem bala na agulha. Essa guerra, que internamente chamamos de fiscal, caminha para um desfecho. Nesse emaranhado, a obra “Incentivo Fiscal e o Desenvolvimento no Brasil - 1950/2007”, de Francisco Celestino de Souza, auditor fiscal, trás um verdadeiro arsenal de legislação nos três níveis da federação, abordando vantagens e desvantagens dessa prática. Uma obra valiosa, vale a pena conferir.

Férias

Saio de férias para fazer o caminho de Santiago de Compostela, juntamente com o colega fazendário Vânio de Oliveira Mattos e seu primo, João Oliveira. A coluna retorna à circulação em 12 de junho. À frente das atividades da Escola Fazendária, a colega Lourdes Alves.